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I SÉRIE — NÚMERO 82

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutirmos hoje, no Dia

Internacional da Mulher, questões de igualdade não pode ser um mero exercício de retórica e, para que não

seja, é preciso incluirmos esta discussão na situação que o País atualmente atravessa.

Por isso, julgo que é justo afirmar, em nome de Os Verdes, que fazemos de todos os dias o Dia da Mulher,

porque todos os dias lutamos por melhores condições de vida para as pessoas e para as famílias em concreto

e sabemos o papel que as mulheres têm nas famílias portuguesas.

Certo é que vivemos hoje numa sociedade profundamente caracterizada por um enorme desemprego, por

uma enorme precariedade no trabalho, por salários muito baixos e por um consequente alargamento brutal da

bolsa de pobreza.

Certo é também, não é novidade para nenhuma Sr.ª ou Sr. Deputado nesta Casa, que são as mulheres as

mais afetadas por esta dura realidade. Os números e todas as estatísticas nos demonstram justamente isso.

É preciso olharmos, então, para a realidade concreta do nosso mundo laboral. Hoje — não por acaso, não

que tenha «caído do céu», mas por opções políticas concretas —, o mundo de trabalho carateriza-se por uma

lógica muito exploratória, onde o trabalhador tem de ter uma hiperdisponibilidade e condições concretas de

deslocalização a toda a hora, o que dificulta muito, de facto, a compatibilização da vida ativa com a vida

familiar e sabemos o papel que as mulheres têm nas famílias portuguesas.

Por toda esta lógica, o mundo do trabalho desvaloriza as mulheres também pela sua condição de mães ou

de potenciais mães. Ou seja, o mundo do trabalho desvaloriza, de facto, a maternidade, penalizando mesmo

as mulheres por essa maternidade.

Não há que menosprezar o facto de — só para dar alguns exemplos que as Sr.as

e Srs. Deputados

certamente conhecem — professoras terem sido penalizadas na sua avaliação de docência pelo facto de

estarem a cumprir licença por maternidade, muitas candidatas a emprego ainda se sujeitarem a responder a

perguntas como «Pensa ser mãe nos próximos tempos?», ou mulheres não verem renovado o seu contrato de

trabalho pelo facto de entretanto terem sido mães.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Dir-se-á que o nosso ordenamento jurídico não permite estas

situações. É verdade, mas o facto é que a forma como estas situações estão estabelecidas na lei é

plenamente contornável. Conhecemos a lei e conhecemos a prática. O que falha aqui? Falha consistência na

fiscalização e na inspeção, que «assobia para o lado» e não vê a realidade concreta.

Por isso, Os Verdes apresentam este projeto de resolução, que cria mecanismos de fiscalização e de

inspeção que promovem uma ação segura em prol da não discriminação. É este fator de inspeção que Os

Verdes julgam estar a faltar muito na nossa sociedade, não devendo apenas ser levado a cabo por efeito de

uma denúncia concreta, mas devendo ter um papel preventivo bastante relevante.

O papel da ACT nesta inspeção e nesta fiscalização é extraordinariamente importante, pelo que Os Verdes,

nos pontos da resolução, fazem uma especificação concreta da ação que julgam que a ACT deve levar a

cabo.

Falei aqui da questão da legislação, da prática e da inspeção. No entanto, Sr.as

e Srs. Deputados, do que

as mulheres portuguesas mesmo precisam é de uma orientação política diferente que não degrade as

condições de vida das famílias, mas antes que as valorize e valorize também o desenvolvimento do País.

Todos sairíamos a ganhar, fundamentalmente, hoje em concreto, as mulheres.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de lei n.º 194/XII (1.ª), tem a palavra a

Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Fazemos hoje, dia 8 de março de

2012, uma homenagem a todas as lutas de todas as mulheres, ao caminho longo que foi feito para aqui

chegar e ao muito caminho que é preciso percorrer de muitas lutas para que igualdade seja efetiva, para que

injustiça não tenha por principal alvo as mulheres.

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