9 DE MARÇO DE 2012

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A todas elas, às mulheres sozinhas ou organizadas, por todas as lutas, por esse caminho que falta fazer,

endereçamos a nossa homenagem, que é uma homenagem de todos os dias.

Quero aproveitar também para saudar os diferentes partidos políticos que aqui trouxeram iniciativas

legislativas tão importantes, quer relativamente ao trabalho destas organizações no terreno e à sua proteção

quer relativamente à dignificação do trabalho, à valorização salarial. Todas estas iniciativas contam nas lutas

que faltam fazer.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Escolhemos o reforço da proteção das vítimas de violência doméstica, que

são maioritariamente mulheres — os números da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)

relativamente a 2011 são claros: 83% são mulheres —, mas não esquecemos as crianças, os jovens, os

idosos, as idosas, entre tantos outros, quantas vezes silenciados pelo medo e pela dependência económica

que se só se agrava em contexto de crise.

Também não podemos esquecer hoje a crueldade dos números. Diz-nos o Observatório das Mulheres

Assassinadas da Umar (União de Mulheres Alternativa e Resposta), com dados preliminares ainda

relativamente a 2011, que morreram 23 mulheres. Foram mulheres assassinadas, em primeiro lugar, às mãos

dos homens que estavam mais próximos delas: eram os seus maridos, os seus companheiros, os seus

namorados. É por isso que não podemos fugir à brutalidade destes números e desta realidade.

Ora, sabemos também que, relativamente ao combate à violência doméstica, está comprovada a eficácia

da vigilância eletrónica, porque previne a reincidência da violência e os homicídios. É, por isso, um meio de

eficácia comprovada.

No entanto, se perguntarmos se a realidade acompanha esta evidência, a verdade é que não acompanha.

Os dados mais recentes trazidos a lume pelo Ministério da Justiça são de uma extraordinária pertinência.

Desde julho de 2010 até hoje, os tribunais recorreram 117 vezes às pulseiras eletrónicas. Não é uma resposta

ajustada às exigências da realidade e à brutalidade dos números.

É por isso que aqui trazemos uma solução que, esperamos, reúna uma maioria ou, se possível, um

consenso nesta Casa da democracia. A solução que apresentamos é a de tirar da lei os bloqueios ainda

residuais e agilizar a aplicação das pulseiras eletrónicas. Por isso, fazemos alterações pontuais quer ao

Código Penal quer à Lei n.º 112, preservando a autonomia do juiz quando decide a pena acessória, no sentido

de que a decisão da pena acessória de proibição de contacto do agressor com a vítima se faça acompanhar

da obrigatoriedade da utilização deste meio de controlo à distância, vulgarmente conhecido por «pulseira

eletrónica».

O mesmo estabelecemos relativamente às medidas de coação urgentes comtempladas na Lei n.º 112 que

implicam também a utilização de meios técnicos de controlo à distância, uma vez que já está garantido — e

preservamos este aspeto na lei — que esta medida se adotará quando é o meio mais eficaz e imprescindível

para proteger as vítimas. Por outro lado, deixamos cair o consenso do agressor, porque é preciso medidas

claras, acabar com estes buracos da lei e que a lei deixe de ter esta componente discricionária.

Vamos falar claro e verdade sobre esta matéria: se estes meios são eficazes é para serem aplicados. Esta

é uma matéria determinante na preservação de direitos fundamentais das mulheres, das crianças, dos idosos,

destas vítimas.

Sr.as

e Srs. Deputados, as mulheres não podem continuar a morrer em vão!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla

Rodrigues.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os Grupos Parlamentares do BE,

do PCP, de Os Verdes e do PS trouxeram-nos hoje a debate projetos de resolução e projetos de lei relativos a

matérias conexas com a igualdade de género no trabalho e no emprego e a problemática da violência

doméstica.