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I SÉRIE — NÚMERO 82

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Por escassez de tempo, permitam-me que faça referência genérica a cada um dos projetos.

Quanto aos projetos de resolução do PCP e de Os Verdes, diga-se que a CITE, desde o início do ano, tem

vindo a desenvolver uma campanha de sensibilização para as questões da desigualdade salarial, tendo já

concretizado uma série de ações concretas nesse sentido.

É de referir também — talvez o PCP desconheça!… — que a CITE e a ACT estão neste momento a

desenvolver um projeto denominado «Instrumentos e Metodologias em Igualdade de Género» para a atividade

inspetiva da ACT, que visa criar ferramentas que permitam operacionalizar, no dia-a-dia, a identificação

objetiva de práticas discriminatórias em função do sexo, bem como promover a aquisição de saberes

adequados à sua intervenção nesta área.

Portanto, já muito está a ser feito — não é o suficiente, mas «o caminho faz-se caminhando»…!

Quanto ao PS, esperei pela apresentação de um projeto, mas a Sr.ª Deputada Elza Pais optou pelo

autoelogio e não fez essa apresentação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Risos do PS.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — No entanto, lemos — e bem! — os projetos e acredito que os nossos

objetivos são comuns, mas o caminho para lá chegar é totalmente diferente.

Gostaria de sublinhar que este projeto do PS é um tanto ou quanto sui generis, porque trata-se de uma

reprodução quase taxativa de um documento elaborado pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e

Emprego (CITE) e pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), em março de 2010.

Ora, o PS, que estava no Governo na altura, ignorou por completo este documento de trabalho. Mas o PS,

agora oposição, preguiçosa e ardilosamente, apropria-se de um trabalho de outros para colmatar a sua inércia

e tentar assinalar a efeméride que hoje celebramos.

Aplausos do PSD.

Percebemos que o PS de hoje se tenta desmarcar do PS da altura. Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, os rostos

são os mesmos. São exatamente as mesmas pessoas, os mesmos protagonistas.

Vozes do PS: Não é verdade!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — É verdade!

O projeto de lei do PS sobre o regime jurídico das organizações da sociedade civil para a igualdade de

género refere, no seu preâmbulo, e bem, a importância e o papel essencial das organizações da sociedade

civil para a igualdade de género.

Porém, pergunto aos Srs. Deputados se estas ONG foram ouvidas na elaboração desse projeto. É que

quem faz esta declaração, com a qual concordamos, deveria ter valorizado o trabalho das ONG e deveria tê-

las ouvido.

Quanto ao projeto de lei do Bloco de Esquerda, devo dizer que partilhamos da preocupação manifestada e

reafirmamos, hoje mais uma vez, a intransigência do PSD no combate a esta tragédia, tantas vezes ignorada e

silenciada para apaziguamento das consciências.

Para finalizar, Sr.as

e Srs. Deputados, hoje é o Dia Internacional da Mulher! Por isso, ouvimos declarações

de amor eterno, promessas, intenções, enganos e desenganos. Mas, às declarações de amor, o Governo

responde com ações concretas, porque este é o tempo de agir e não de filosofar.

Uma destas ações concretas foi a resolução do Conselho de Ministros, publicada hoje, que se destina a

alterar a cultura empresarial instalada e a determinar a obrigatoriedade da adoção por todas as empresas do

sector empresarial do Estado de planos para a igualdade.

Portanto, efetivamente, o Estado está a dar o exemplo.

Poderia referir outras diligências em curso no âmbito da concertação social e da medida Estímulo 2012,

mas refiro apenas que o Governo não esperou pelo dia 8 de março para despertar para estas questões.

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