I SÉRIE — NÚMERO 82

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Não podemos, pois, menosprezar o papel informativo, educativo e formativo que desempenha a televisão

nos nossos dias, para o bem e para o mal, bem como o enorme poder que têm as mensagens veiculadas

nesse meio de comunicação de massas, designadamente as publicitárias.

Assumindo-se como portadora da inovação, lançando modas e fornecendo modelos de ação e de imagem,

a publicidade determina e influencia as opiniões, as opções e as condutas dos telespectadores, principalmente

dos mais jovens.

As escolhas de alimentos menos saudáveis pelas crianças e jovens são, de facto, fortemente influenciadas,

não só pela escassez de informação objetivamente precisa e corretamente veiculada acerca das

características dos alimentos publicitados, mas, principalmente, pelo marketing sustentado na imagem do

produto, mensagens subliminares e nos brindes, brinquedos, ofertas e promoções que o acompanham, e não

na sua qualidade, valor ou importância dietética real ou pelo preço ao consumidor.

Aliás, o reconhecimento, por um lado, de que os hábitos alimentares errados constituem parte destacada

no deflagrar de doenças como a obesidade na infância e juventude e, por outro, que a publicidade dirigida a

crianças e jovens, visando promover produtos alimentares, leva, muitas vezes, a práticas alimentares erradas,

levaram a que Os Verdes apresentassem em 2006 — Sr. Deputado Cristóvão Simão Ribeiro, o mundo não

começou em 2011 — um projeto de lei visando alterar o Código da Publicidade para colocar algum travão na

publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens. De facto, o mundo não começou em 2011, Sr.

Deputado!

Por maioria de razão, as mesmas razões continuam válidas, no nosso entender, hoje em dia. Aliás, quando

confrontamos o direito à proteção das crianças com o direito à livre publicidade, não temos dúvidas que

devemos privilegiar o primeiro.

Decidir entregar a questão à boa consciência da indústria ou à ética dos mercados não é, na nossa opinião,

o melhor caminho. O caminho terá de passar por regular a publicidade a produtos alimentares dirigida a

crianças e adolescentes e é exatamente esse o propósito da iniciativa legislativa que Os Verdes hoje trazem

para discussão, estabelecendo limites e restrições à publicidade a produtos alimentares dirigidos a crianças e

jovens, dando assim, estamos em crer, um grande passo para combater um grande problema, que é a

obesidade. Assim haja acordo das outras bancadas.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentação do projeto de resolução e do projeto de lei do

PS, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A obesidade e o excesso de peso

entre as crianças e os jovens constituem, de facto, um preocupante problema de saúde pública para o nosso

País.

Estima-se que cerca de uma em cada três crianças tem excesso de peso ou obesidade, por isso parece-

nos muito útil este debate parlamentar. Queremos, pois, saudar o PSD por ter dado o pontapé de saída para

que este debate se possa fazer, ao qual nos associamos com um projeto de resolução sobre a matéria e

também com um projeto de lei que concretiza já um dos aspetos do projeto de resolução, nomeadamente o

que respeita à publicidade de produtos alimentares e de bebidas dirigida a crianças e jovens.

O aumento de peso entre as crianças é multifatorial: resulta da disponibilidade de alimentos hipercalóricos,

de um excesso de consumo de açúcares e de gorduras e resulta também da mudança de hábitos sociais, da

redução do peso da atividade física nas brincadeiras da infância e da juventude.

Este problema precisa de uma resposta concertada, e este Parlamento pode ajudar no plano político à

concertação de um conjunto de ações diversas que podem ajudar a combater o problema da obesidade

infantil, que é a maior ameaça à continuação dos ganhos em saúde que a sociedade portuguesa construiu nas

últimas décadas, em particular a partir da criação do Serviço Nacional de Saúde.

O combate à obesidade entre as crianças e os jovens, como todas as políticas no domínio da saúde, exige

conhecimento, informação, formação e educação. Por isso, no nosso projeto de resolução dedicamos tanta

importância à sua concentração no espaço escolar, que nos parece fundamental não apenas como