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9 DE MARÇO DE 2012

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transmissor de informação e de formação, mas também como espaço onde deve ser dado o exemplo em

matéria de uma atitude diferente em relação à nutrição e à prática do exercício físico.

Trata-se não apenas de elencar um conjunto de propostas, por mais virtuosas que elas sejam, mas

também de criar condições para que elas sejam implementadas na prática.

Por isso, insistimos na questão da aplicação das normas, que já estão aprovadas do âmbito do Ministério

da Educação, para o funcionamento dos espaços de alimentação nas escolas, mas também na intensificação

de parcerias com as autarquias e com o setor agrícola para disponibilizar e alargar o programa de

disponibilização de fruta e de produtos hortícolas nas escolas, pois julgamos que isso é também muito

importante.

É também decisivo que o sistema de saúde, em particular os cuidados de saúde primários, seja dotado dos

profissionais adequados para fazer o acompanhamento dos casos em que as medidas de natureza preventiva

não sejam suficientes e necessitem já de um acompanhamento mais exaustivo com uma componente de

tratamento.

No que diz respeito à publicidade aos alimentos e bebidas dirigida a jovens e crianças, o nosso projeto de

lei concentra-se quer na definição das áreas onde ela deve ser limitada — a escola e os espaços circundantes

—, quer na definição de limitações na comunicação social na sua associação temporal a programas dirigidos à

infância, quer também na regulação do seu conteúdo, de modo a limitar ou impedir que a esses programas

sejam associadas imagens que induzam o consumo escusado desses produtos entre os mais jovens.

Assim, julgamos que estão criadas as condições para que a Câmara possa, com a aprovação deste

conjunto de projetos, dar um contributo para o combate a este importante problema de saúde pública.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Como já aqui foi sublinhado, a

obesidade é um dos principais problemas de saúde pública em Portugal, e é tão grave pela razão de que,

além da dimensão que adquiriu, todos os anos vai crescendo. Cada vez há mais portugueses, sobretudo

crianças, afetadas pela obesidade.

É, pois, preciso travar esta espiral de crescimento e, desse ponto de vista, os projetos de lei e de resolução

aqui apresentados são bastante bem-vindos.

Gostava de dizer duas coisas prévias a este debate.

Em primeiro lugar, gostaria de lembrar que o PSD hoje governa. Portanto, não lhe basta recomendar ao

Governo; é preciso que o Governo o faça, que tome medidas, que adote soluções e que avance no combate à

obesidade.

A segunda observação que gostaria de fazer, também dirigida ao PSD, é a de que um dos principais

instrumentos para tornar uma política efetiva é integrá-la no plano nacional de saúde, e para isso é preciso

aprová-lo e pô-lo em execução, uma vez que esse plano nacional de saúde está com um ano e três meses de

atraso.

Naturalmente que esse atraso não é da exclusiva responsabilidade do atual Governo, pois já se verificava

no governo anterior, mas este Governo já governa há oito meses, pelo que é tempo de, finalmente, o aprovar e

de o pôr em execução, pois sem ele será difícil que as medidas que estão a ser agora discutidas relativamente

à obesidade adquiram a aplicação e a execução devidas.

Queria, agora, referir-me apenas a três pontos centrais desta problemática.

O primeiro ponto que refiro — era bom que não o esquecêssemos — diz respeito ao rendimento das

famílias. A obesidade e outras patologias relacionadas com a alimentação e com a nutrição estão associadas

ao rendimento das famílias, porque as famílias de menor rendimento são as que, ao contrário do que pode

parecer, têm mais dificuldades em ter um regime alimentar correto e que não os conduza, em alguns casos, à

obesidade. O rendimento familiar é, pois, fundamental para uma alimentação cuidada e equilibrada e para uma

vida com hábitos saudáveis.

O segundo aspeto que quero realçar é o da educação. Desse ponto de vista, discordo da ideia, subjacente

ao projeto de lei do PSD, de que é possível educar pelo terror, digamos assim, ou seja, mostrando o lado

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