I SÉRIE — NÚMERO 83

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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.

Deputado João Semedo, eu estava mesmo convencido de que desta vez íamos ter — como costuma ser seu

apanágio — um debate sério…

O Sr. João Semedo (BE): — E tivemos!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — O Sr. Deputado acabou de exibir um

gráfico, no qual a mortalidade diminui… Ora, por alguma razão ela diminui!… Mas o Sr. Deputado, a seguir,

veio dizer que o Governo não fez nada para que ela diminuísse?! Não vou entrar nesse jogo, Sr. Deputado,

porque ambos sabemos muito bem que, relativamente a fenómenos infecciosos, como os que estão a ocorrer,

não são medidas imediatas que fazem variações de mortalidade de uma semana para a outra.

Portanto, Sr. Deputado, não houve incúria, não houve negligência, mas sim boa prática. E aquilo a que

assistimos foi a um comportamento epidemiológico exatamente igual ao de 2007 e de 2008.

De uma vez por todas, Sr. Deputado, sejamos sérios, a Câmara aprecia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, a interpelação é para solicitar a distribuição, especialmente à

bancada do Governo, mas também às outras bancadas, do gráfico publicado pela Direção-Geral de Saúde, no

qual se verifica o crescimento anormal do pico da mortalidade no final do mês de janeiro, mais precisamente

na transição para o mês de fevereiro, ao contrário do que o Sr. Secretário de Estado da Saúde acabou de

dizer.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Assim será, Sr. Deputado. O pedido fica registado e vai proceder-se em

conformidade.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr.

Secretário de Estado, vejo que não retomou o que tinha dito em relação à intervenção do meu camarada

Jerónimo de Sousa, e ainda bem.

Queria, ainda, colocar-lhe duas questões.

Primeiro, nós, PCP, na intervenção inicial que fizemos neste debate, referimos várias vezes a questão da

lei dos compromissos e do seu efeito desastroso na gestão das unidades de saúde dos hospitais do Serviço

Nacional de Saúde. Até o Ministro da Saúde já o reconheceu, embora por outras palavras, naturalmente.

No entanto, até agora, não há nenhuma solução para esse problema, porque o que o Governo vai fazer, se

mantiver este tipo de regras, é impedir o funcionamento e a resposta, em muitos aspetos fundamentais, a

unidades de saúde que não se compadecem, na sua atividade diária, com aquele tipo de regras. E sobre isso

o Sr. Secretário de Estado ainda não disse nada…, mas, como ainda dispõe de 30 segundos, tem

oportunidade para falar do assunto.

Há um outro problema: fala-se da falta de dinheiro. Este ano, as transferências para as parcerias público-

privadas na área da saúde são de 320 milhões de euros.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ora bem!