10 DE MARÇO DE 2012

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associações tenham condições para continuar a desenvolver o seu trabalho de espírito público, em prol da

comunidade, das crianças e dos mais idosos.

Quero também valorizar o importante trabalho e o esforço benévolo desenvolvido por todos os associados

e órgãos dirigentes destas associações no sentido da preservação do nosso património cultural e naval, que é

de todos e do nosso País.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.as

e Srs. Deputados, terminada esta discussão, passamos ao

ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consta da discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º

167/XII (1.ª) — Estabelece a universalidade do acesso à televisão digital terrestre e o alargamento da oferta

televisiva (PCP), em conjunto com o projeto de resolução n.º 238/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

abertura dos canais da RTP Madeira e da RTP Açores na Televisão Digital Terrestre em todo o território

nacional, visto já estarem disponíveis nas respetivas regiões autónomas (PS).

Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PCP, ao agendar o projeto de lei n.º

167/XII (1.ª), promove este debate que tem como ponto de partida duas perguntas simples e concretas.

Primeira pergunta: a mudança para a televisão digital terrestre deve trazer uma oferta substancialmente

reforçada de canais, designadamente canais do serviço público de televisão, ou será normal e aceitável que

continuemos a ser o País da União Europeia com a mais pobre oferta de canais de TDT?

Segunda pergunta: a TDT deve ter uma cobertura de emissão terrestre pelo menos ao nível do que tinha a

rede analógica, nomeadamente a RTP 1, ou será normal e aceitável que a televisão do futuro signifique o

desaparecimento da emissão terrestre de vastos territórios do País, onde a única solução seja o acesso por

satélite?

O PCP propõe que a rede nacional de TDT garanta uma cobertura territorial igual ou superior à cobertura

da emissão analógica da RTP 1 verificada a 1 de janeiro deste ano. Basta de apagões e de migrações

forçadas para a televisão paga e para a TDT espanhola nas zonas raianas!

Sublinhe-se, entretanto, que, em vários e importantes casos, valeu a pena a luta das populações, a

intervenção de autarquias e de organizações diversas, desde logo de organizações de trabalhadores como é o

caso da RTP. Há uns meses, diziam-nos que era impossível reforçar a cobertura, mas aí está, no terreno, a

oferta a ser reforçada e os emissores a serem construídos, fruto da luta das populações, embora alguns

apareçam hoje a levantar a cabeça e a agradecer pelo trabalho dos outros.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Por outro lado, o PCP propõe que todos os canais de serviço público de

televisão, previstos e definidos já hoje no contrato de serviço público, passem a ser acessíveis a todos os

cidadãos e que se acabe com esta iniquidade sem sentido de haver um serviço público de acesso privado com

vários canais da RTP reservados a plataformas pagas.

A este propósito, ouvimos e lemos algumas afirmações proferidas por eleitos nesta Assembleia, atirando

para o ar números dos supostos e alegados custos destas decisões. São números e estimativas que parecem

ter tanta fiabilidade e segurança como os números que ultimamente têm sido divulgados sobre as audiências

da RTP.

Presume-se, pura e simplesmente, que as receitas de emissão da RTP desaparecem, multiplica-se o valor

que a RTP hoje paga, ignorando que se está a pagar por um canal de alta definição que não está a emitir, e

sentencia-se, desta forma, como impossível aquilo que, na prática, é possível desenvolver e concretizar.

Uma última referência para a emissão do Canal Parlamento. Tal como o PCP vem defendendo há vários

anos, esta emissão deve ser de acesso livre e gratuito para todos os cidadãos. Neste momento, está a ser

desenvolvido um trabalho e um contacto, mas esta disponibilidade e abertura, agora manifestada pelo