10 DE MARÇO DE 2012

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O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — … e dizer que agora, de repente, deveríamos ter a RTP Açores e a

RTP Madeira em sinal aberto na TDT.

O projeto de resolução do Partido Socialista refere que Portugal mantém uma visão minimalista da TDT.

Porém, mantém porque alguém a criou, mantém porque alguém a condicionou. E não é Portugal, não foram os

portugueses, foram os sucessivos governos socialistas que criaram esta visão redutora. Ainda bem que o

lembram neste documento!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Pedem-nos mais canais. Mas este Governo já está a fazer mais do que aquilo que estava previsto e do

aquilo que a herança socialista nos deixou. O Governo, também com o apoio dos partidos da maioria, está a

levar o Canal Parlamento, porque é financeiramente viável, para o espectro da TDT.

Portanto, Sr. Deputado, desculpe que lhe diga, mas não fica bem ao PS a adoção desta postura angelical,

esta postura do «nada temos a ver».

Vêm-nos habituando a uma postura de obliteração do passado, mas os portugueses não esquecem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Com grande pena nossa, por aquilo que os senhores fizeram, pela

forma como desenharam este processo, infelizmente por razões financeiras, não é hoje possível ter a RTP

Madeira e a RTP Açores no sinal aberto da TDT.

Portanto, isto não constitui uma possibilidade por causa dos senhores, não por causa deste Governo. Não

tentem fazer esta transferência de responsabilidades, porque os portugueses sabem de quem são as

responsabilidades e não vos fica bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — O projeto do PCP inclui uma elencagem interessante, competente e

verdadeira das dificuldades da migração da TDT. Mas para isso foram apresentados projetos de resolução,

para isso há a nossa fiscalização, Sr. Deputado,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não resolve mada!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — … para isso temos obrigações em termos de acompanhamento.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Termino dizendo que os senhores dizem que o Estado devia

oferecer, por exemplo, a RTP Memória, a RTP Informação, que são canais desenhados para o cabo e que dão

receita à RTP, e transformar, por exemplo, estes canais em despesa, que é paga por alguém. Para os

senhores, o Estado oferece.

Nós não mentimos aos cidadãos. Quando o Estado oferece, o Estado somos nós e são os cidadãos que

pagam.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Nós não conhecemos a opinião dos cidadãos e, por isso, não nos sentimos mandatados para contrair esta

despesa neste momento difícil da vida do País.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.