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10 DE MARÇO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 6 minutos.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do expediente que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de resolução n.os

27/XII (1.ª) — Aprova o Acordo de

Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste no Domínio da Defesa,

assinado em Lisboa, em 27 de setembro e 2011, que baixou à 2.ª e 3.ª Comissões, e 28/XII (1.ª) — Aprova o

Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre o Reino da Bélgica, a República Federal da

Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República

Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, o Grão-Ducado do Luxemburgo, Malta, o Reino dos

Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República

Eslovaca e a República da Finlândia, assinado em Bruxelas, em 2 de fevereiro de 2012, que baixou à 4.ª e 5.ª

Comissões.

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Apresento os meus cumprimentos ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da

Saúde e à Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, que estão entre nós.

Vamos iniciar os nossos trabalhos com um debate de atualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da

Assembleia da República, requerido pelo PCP, sobre a grave situação nos hospitais portugueses.

Para iniciar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da

Igualdade, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Srs. Deputados: Hoje, os hospitais vivem

dias de extremas dificuldades. O funcionamento regular dos hospitais, a qualidade dos cuidados de saúde e a

capacidade de resposta estão colocados em causa. A acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde

deteriora-se.

Os sucessivos governos são os responsáveis pela progressiva desorçamentação nos hospitais, fruto das

políticas de desinvestimento na saúde. As imposições do pacto de agressão, subscrito pelo PS, pelo PSD e

pelo CDS, introduziram um novo patamar da ofensiva, assente nos cortes cegos: primeiro, com a redução de

11% nos orçamentos dos hospitais, em 2011; depois, com o corte de 7%, para 2012.

O elevado endividamento dos hospitais e os progressivos aumentos dos prazos de pagamento aos

fornecedores são consequência direta da redução do seu financiamento. Mas, não satisfeito, o Governo impôs

a designada lei dos compromissos, que só agravará os problemas. A aplicação desta lei conduzirá à

paralisação dos hospitais, ao limitar a assunção de compromissos à disponibilidade de tesouraria. Os hospitais

deixarão de conseguir, pura e simplesmente, prestar os cuidados de saúde de que os utentes precisam.

Suponhamos que dá entrada no hospital um doente que precisa de um medicamento que não está

disponível no momento e tem que ser administrado urgentemente. Com a aplicação da lei dos compromissos,

o hospital só poderá adquirir esse mesmo medicamento se tiver disponibilidade para efetuar o seu pagamento;

caso contrário, está impedido de o comprar, prejudicando a saúde do doente. Neste caso, o hospital tem duas

hipóteses: ou não trata o doente e assume as responsabilidades de negar os cuidados de saúde, ou não

cumpre a lei, sujeitando-se às penalizações previstas.

Perante esta situação, a questão que se coloca, Sr. Secretário de Estado, é a seguinte: qual é a

orientação? O Governo assume que os hospitais deixam de tratar os portugueses ou assume que os hospitais

não cumprem a lei e que é impossível o seu cumprimento?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr. Paula Santos (PCP): — Os próprios administradores hospitalares já ameaçaram demitir-se, caso o

Governo persista no cumprimento desta lei.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • Paula Santos
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Santos
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Serrano
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Caeiro
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Semedo
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Serrano
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Leal da Costa
  • Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Zorrinho
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Fernando Leal da Costa
  • Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
  • Resposta
  • João Semedo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Leal da Costa
  • Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • João Semedo
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Leal da Costa
  • Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • Paula Santos
  • Deputada
  • Intervenção
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eurídice Pereira
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carlos Santos Silva
  • Deputado
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paula Santos
  • Deputada
  • Intervenção
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jacinto Serrão
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Sofia Bettencourt
  • Deputada
  • Intervenção
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • Raúl de Almeida
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jacinto Serrão
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisca Almeida
  • Deputada
  • Interpelação à Mesa
  • Jacinto Serrão
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Serra
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sónia Fertuzinhos
  • Deputada
  • Intervenção
  • Vera Rodrigues
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Serra
  • Deputado
  • Intervenção
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Rosa Maria Albernaz
  • Secretária
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Jacinto Serrão
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • Adriano Rafael Moreira
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • Adolfo Mesquita Nunes
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Galamba
  • Deputado
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Paulo Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Adolfo Mesquita Nunes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cristovão Crespo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Galamba
  • Deputado
  • Intervenção
  • Michael Seufert
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Guilherme Silva
  • Vice-Presidente
  • Encerramento de sessão