10 DE MARÇO DE 2012

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CDS, perante as dezenas de conferências de imprensa que José Manuel Rodrigues, Vice-Presidente da

bancada do CDS-PP, deu na Madeira na defesa desta matéria — e que agora não está presente para

defender esta iniciativa —, neste momento, ouvindo a argumentação do CDS e também do PSD, é caso para

dizer: quem vos viu e quem vos vê agora no poder, Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP!?

Aplausos do PS.

Trata-se de uma pirueta inacreditável, que não nos surpreende, Srs. Deputados. Porém, os senhores vão

ter de explicar esta vossa nova atitude perante estas matérias não ao Partido Socialista, não em relação às

questões do passado, mas em relação ao que defenderam na altura quando estavam na oposição e às

populações.

Os canais de serviço público, quer de nível nacional quer regional, são pagos pelos impostos de todos os

contribuintes e, por isso, todos os contribuintes têm o direito de ter acesso em todo o território nacional. É isto

que defendemos e é isto que a maioria deveria estar a defender para que possamos prestar um serviço

público de proximidade e de qualidade a todos os cidadãos e também para promover o princípio sagrado da

coesão nacional, que está inscrito na Constituição da República Portuguesa e na lei de serviço público.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em relação ao projeto de lei do PCP,

quero dizer que concordamos com a ideia geral da universalidade e da gratuitidade destes serviços na TDT,

mas a televisão digital pode ser feita por via terrestre e também por via satélite.

De facto, há casos pontuais em que não é viável — por exemplo, uma casa no monte ou uma casa num

vale — instalar um transmissor ou um emissor por via terrestre, que custa cerca de 30 000 euros…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Já termino, Sr. Presidente.

Por isso, para ultrapassar estas dificuldades pontuais é que existe a alternativa da televisão digital por

satélite e, neste sentido, abster-nos-emos relativamente à proposta de lei do PCP, na expetativa de que venha

a alterar-se, em sede de Comissão, esta condição que é um pedaço utópica relativamente à televisão digital

terrestre em todo o território.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de pedir a distribuição à bancada do Partido

Socialista do contrato celebrado com a PT pelo anterior governo relativo à TDT e cujos termos constam do site

da ANACOM. E peço-o para reavivar a memória ao Sr. Deputado Jacinto Serrão quanto aos termos que foram

acordados, quanto à impossibilidade daquilo que pediu e quanto à circunstância de que aquilo que pede hoje

não ter sido pedido à data da celebração do contrato e se tornar agora muito mais oneroso.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD). — E, agora, digo-lho eu, Sr. Deputado Jacinto Serrão: quem vos viu e

quem vos vê!…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.