10 DE MARÇO DE 2012

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portugueses num exército de emigrantes pobres e desprotegidos a vegetar nas ruas de um qualquer país

estrangeiro.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É tempo de a banca e de o sistema

financeiro pagarem alguma coisa pela crise que provocaram!

Quase 13 anos depois da primeira iniciativa legislativa do PCP para criar em Portugal um imposto ou uma

taxa sobre as transações financeiras, há hoje condições reforçadas — vamos ver como se comportam as

bancadas deste Parlamento — para que esta taxa possa ser finalmente criada.

Esta taxa vai acabar com a isenção escandalosa dos impostos, por exemplo, do IVA sobre todas as

transações financeiras efetuadas pela banca e pelo sistema financeiro. São cerca de 18 000 milhões de euros

de isenções fiscais no sistema financeiro na União Europeia.

Esta taxa vai contribuir para controlar e reduzir a especulação bolsista, vai gerar receitas de centenas de

milhões de euros de que o Estado precisa para a saúde para fazer face ao desemprego ou até para devolver

os subsídios de Natal e de férias, que retirou aos portugueses.

É tempo, mais que tempo, de os sacrifícios serem pedidos aos causadores da situação que o País

atravessa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O tema das taxas sobre transações

financeiras já não é novo neste Parlamento, nem sequer em sede da União Europeia.

Basta para isso relembrar a carta enviada por nove países, entre os quais Portugal, à presidência

dinamarquesa da União Europeia a solicitar celeridade num projeto comum englobando os vários países

europeus sobre esta matéria.

O BE e o PCP apresentam aqui propostas que, sendo aprovadas, isolariam Portugal no atual contexto

europeu. Os dois partidos justificam a sua apresentação como sendo um elemento de equidade fiscal e como

forma de travar os fatores especulativos dos mercados financeiros.

Pois, para o PSD estas taxas sobre transações financeiras não podem ser tratadas nem com demagogia

política nem de uma forma separada do contexto europeu.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Como é sabido, neste caso, a equidade fiscal só faz sentido quando é tratada

de forma concertada à escala europeia. Refira-se que esta abordagem é consensual nos restantes países da

União Europeia, razão pela qual ainda nenhum optou por avançar sozinho.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Uma medida desalinhada das restantes posições europeias, ao ser tomada

em Portugal isoladamente, poderá originar a saída de muitas empresas ligadas aos mercados financeiros e

dos próprios capitais para países vizinhos, o que nunca seria uma boa medida quer para as empresas

portugueses, quer mesmo para o nosso mercado de trabalho. Isto só poderia ser visto como uma ação

ideológica, que não se coaduna com a situação financeira global nem, sequer, defende os interesses

nacionais.

Vozes do PSD: — Muito bem!