I SÉRIE — NÚMERO 83

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O Sr. Nuno Serra (PSD): — De outra forma, se olharmos para esta proposta como uma maneira de onerar

os movimentos especulativos dos mercados financeiros, acaba, também, por levantar muitas dúvidas a forma

subjetiva desta taxa, ou seja, não podemos tributar da mesma forma os investimentos financeiros a longo

prazo, que poderão trazer mais-valias à economia portuguesa, e os investimentos de compra e venda diários,

completamente especulativos e que só trazem instabilidade aos mercados.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Nunca poderemos tratar por igual aquilo que não é e nunca será igual.

No atual contexto, o PSD não poderá permitir que, com a suposta justificação da introdução de uma taxa

para penalizar os especuladores, seja, na realidade, criado um obstáculo à viabilização de investimentos

financeiros sustentados em Portugal, que são de grande importância para o País.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.ª Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este não é, de facto, o primeiro

debate que fazemos em relação à criação de um imposto sobre transações financeiras, proposto pelo Bloco de

Esquerda e pelo PCP.

O PS sempre defendeu a necessidade deste imposto para garantir a equidade fiscal, equidade tão mais

necessária quando vivemos uma crise que está a exigir grandes sacrifícios a todos. Sacrifícios que, convém

não esquecer, têm a sua origem, em grande parte, na desregulação e especulação financeiras.

Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, só aumentamos a justiça fiscal se garantirmos a sua eficácia. Por isso, o PS

sempre disse que este imposto deve resultar de uma decisão conjunta ao nível da União Europeia, sob pena

de países que avancem sozinhos estarem apenas a sacrificar transações financeiras e, com isso, a prejudicar

a capacidade de este imposto arrecadar as devidas receitas. Temos o exemplo da Suécia, que, nos anos 80,

avançou com um imposto desta natureza, para ter de recuar logo no início dos anos 90.

Quanto ao conjunto de países que o Bloco de Esquerda refere no preâmbulo como tendo este imposto

aprovado, é preciso sermos rigorosos e reconhecermos que o imposto que existe na generalidade desses

países é semelhante ao imposto de selo que já existe em Portugal e não é, como afirma o Bloco, uma versão

do que é proposto neste projeto de lei.

Aproveito para recordar, Sr.as

e Srs. Deputados, que o único imposto que a banca vai pagar em 2012 foi

aprovado pelo PS no Orçamento do Estado para 2011.

Aplausos do PS.

É verdade que a discussão sobre este imposto está a evoluir em vários países, mas também é verdade que

este imposto ainda não foi adotado pela maioria dos países referidos.

Assim, e como diz o próprio Bloco de Esquerda no seu preâmbulo, ainda que em contradição com a

apresentação, neste momento, desta iniciativa, o PS também defende que a legislação deve acompanhar o

debate europeu que ainda está a decorrer.

Por isso mesmo, o PS vai abster-se na votação destes projetos de lei, ao mesmo tempo que continuará a

defender a necessidade de uma decisão conjunta sobre esta matéria, na qual é exigível que o Governo

português assuma um papel liderante, o que até agora, e como em todas as iniciativas e debates europeus,

não se tem visto.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues.