10 DE MARÇO DE 2012

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A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Uma vez mais, o Bloco de Esquerda

e o PCP não surpreendem.

Quero começar por salientar que os projetos hoje em discussão revelam que quer o Bloco de Esquerda,

quer o PCP continuam a apresentar remakes sucessivos de supostas soluções, olham para os problemas do

País sempre pelo lado errado, sempre e invariavelmente pelo aumento de impostos, sempre e invariavelmente

pelo aumento de receitas do Estado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Não ignorando a discussão e as iniciativas que estão a decorrer —

nas quais, aliás, Portugal está envolvido —, no sentido de vir a ser criado um imposto sobre as transações

financeiras ao nível da União Europeia, também não podemos alinhar nos argumentos generalistas que

colocam este tema como uma solução inquestionável, inevitável e infalível, sobretudo quando assumida

unilateralmente por um país como Portugal.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Os portugueses que nos elegeram pedem-nos que sejamos responsáveis.

Os portugueses que nos elegeram pedem-nos que sejamos rigorosos. Os portugueses que nos elegeram

exigem, legitimamente, que tenhamos a capacidade de antecipar as consequências das iniciativas aqui

discutidas e votadas.

Porém, o PCP e o Bloco de Esquerda, pelos pressupostos que aqui assumem e pela formulação que aqui

apresentam, parecem ignorar essa responsabilidade.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — E, nesse ponto, o CDS diferencia-se, e diferencia-se na sua

coerência. Explico porquê.

O princípio subjacente à criação da designada «taxa Tobin» tinha como objetivo, desde a sua origem, um

princípio de aplicação universal e um princípio de globalidade na sua utilização.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Isso pressupõe, como é evidente, um âmbito territorial alargado e

transnacional, em termos da sua aplicação prática, sob pena de estar definitivamente comprometida a sua

eficácia e sob pena de os danos que essa mesma taxa gera serem superiores aos benefícios que pode trazer

e que justificam também a validade e a aceitação de uma taxa desta natureza.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem dito!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As vantagens enumeradas nos

projetos de lei do PCP e do Bloco de Esquerda não seriam, assim, alcançadas quando aplicadas isolada e

unilateralmente por uma pequena economia aberta, como é o caso da nossa. Não reconhecer o pragmatismo

desta evidência é, no mínimo, irresponsável!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Claro!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Por isso, entende o CDS que o PCP e o Bloco de Esquerda poderiam

e deveriam, sim, ter investido tempo a equacionar responsavelmente essas limitações, em concreto e a título