10 DE MARÇO DE 2012

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É de sublinhar a evolução do Partido Socialista. Agora, na oposição, anuncia a abstenção, mas deixem-me

confessar-lhes que tenho dúvidas que, se estivesse no Governo, se abstivesse, como anunciaram agora.

Tenho muitas dúvidas! Mas é bom que tenham mudado de posição.

Agora, o que é espantoso é que o PSD e o CDS venham utilizar o argumento do isolamento quando o

presidente francês, que faz parte da vossa família política, já anunciou que um imposto desta natureza vai

avançar, com todos ou só na França.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E o senhor acredita?!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Se pode avançar só na França, pergunta-se: por que é que não pode

avançar também em Portugal? Respondo-vos: porque os senhores do PSD e do CDS têm uma conceção

muito própria dos sacrifícios a exigir ao povo português! Aos trabalhadores, aos pequenos empresários pode-

se exigir tudo; ao sistema financeiro pode nunca se exigir que paguem aquilo que já todos pagam, no nosso

País.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Deixem-me relembrar, a seguir às

palavras do presidente francês, as palavras da ministra francesa do orçamento, que disse que a França não

tem condições para avançar sozinha nesta matéria, que esta taxa só faz sentido se for implementada em toda

a Europa e, se a França avançar sozinha, obviamente, esta taxa terá um efeito revertido. Espero que os

senhores saibam o que querem!

Mas, meus senhores, sabem que não podemos vir aqui, nos dias pares, e dizer que a Europa está em

farrapos, por causa das medidas que a França e a Alemanha tomam, e, depois, nos dias ímpares, dizer que,

afinal, a França é que tem razão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não podemos vir aqui, nos dias pares, criticar as empresas portuguesas que vão sair de Portugal para

sítios onde têm melhores taxas fiscais e, depois, nos dias ímpares, apresentar taxas que originam a saída

dessas empresas portuguesas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Srs. Deputados, Portugal não precisa de dias pares e ímpares, precisa é de

coerência política.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Daqui a um ano, estão a atacá-lo!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o debate dos projetos de lei n.os

177/XII (1.ª) e 191/XII

(1.ª) e estamos mais do que na hora regimental das votações, pois já passa muito das 12 horas.

Vamos, então, dar início às votações, começando pela verificação eletrónica do quórum de deliberação,

para o que peço aos serviços que acionem o sistema e aos Srs. Deputados que procedam ao respetivo

registo.

Pausa.