10 DE MARÇO DE 2012

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Passamos a votar o projeto de lei n.º 190/XII (1.ª) — Aprova o regime jurídico das Organizações da

Sociedade Civil para a Igualdade de Género (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará

na Mesa uma declaração de voto por escrito.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, passamos à votação do projeto de resolução n.º 243/XII (1.ª) — Valorização do trabalho e

dos salários, combate às discriminações salariais, diretas e indiretas (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, agora, o projeto de resolução n.º 244/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de um

acordo tripartido sobre a igualdade entre homens e mulheres no trabalho e no emprego (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, mais uma vez, para informar que o Grupo Parlamentar do PCP

apresentará na Mesa uma declaração de voto por escrito.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 248/XII (1.ª) — Reclama uma maior fiscalização e ação em

prol da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mundo do trabalho (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 194/XII (1.ª) — Reforça as medidas de

proteção às vítimas de violência doméstica (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes

e dos Deputados do PS Basílio Horta e Isabel Alves Moreira e a abstenção do PS.

A Sr. Rita Rato (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, é para informar que, também sobre a votação que acabou de

ter lugar, o Grupo Parlamentar do PCP apresentará na Mesa uma declaração de voto por escrito.