10 DE MARÇO DE 2012
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A manter-se o atual rumo, os hospitais deixarão de tratar os utentes. A cada dia que passa o Governo
afasta-se dos princípios constitucionais do direito à saúde. E, mais uma vez, o Governo demonstra que a
questão central são os números e não as pessoas.
Sr. Secretário de Estado, o Governo não pode continuar a fingir que não se passa nada. Empurrar os
problemas para a frente só os agudizará.
O PCP não se resignará e continuará a dar voz ao povo na Assembleia da República, assim como os
utentes e os profissionais de saúde continuarão a lutar por um Serviço Nacional de Saúde universal, de
qualidade e gratuito.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Santos.
O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, Sr. ª Secretária de Estado dos
Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: Todos
sabemos, todos deveríamos saber, que o País vive uma situação muito difícil, uma realidade de emergência
nacional.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Miguel Santos (PSD): — Resultado de anos de irresponsabilidade e despesismo, Portugal foi
conduzido a uma situação de iminente bancarrota, o que levou o anterior governo, há pouco menos de um
ano, a pedir ajuda internacional.
Esquecidas por alguns estão as declarações do então Ministro das Finanças, em abril de 2011, quando
assumia a falência da governação ao afirmar «temos as necessidades de financiamento garantidas até maio,
mas a partir de junho necessitamos da ativação do programa de ajuda".
O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Bem recordado!
O Sr. Miguel Santos (PSD): — O legado do Partido Socialista ao País foi deixar de ter dinheiro para pagar
salários, deixar de ter dinheiro para pagar pensões, deixar de ter dinheiro para garantir, sequer, o próprio
funcionamento dos serviços públicos!
Quando o PSD foi chamado a formar Governo, era essa a situação de desastre que o País vivia: um
Estado arruinado, um governo sem credibilidade, uma fantasia que afinal se revelou um pesadelo para os
portugueses que cá ficaram.
A saúde não é exceção à terrível realidade que o País enfrenta. O Serviço Nacional de Saúde tem dívidas
na ordem dos 3000 milhões de euros, despesas hospitalares em roda livre (em 2010, o défice rondou os 450
milhões de euros), encargos insustentáveis do Estado com o consumo de medicamentos (mais de 2600
milhões de euros em 2010) e inúmeros compromissos financeiros assumidos sem base nem sustentação
económica, como se passou, por exemplo, com a rede de cuidados continuados ou com obras lançadas por
todo o País sem cobertura orçamental.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem lembrado!
O Sr. Miguel Santos (PSD): — Perante isto, alguns podem fazer de conta, continuando a enganar os
portugueses, fazendo-os crer que tudo estava bem, que as coisas corriam pelo melhor dos mundos. Não foi e
não é essa a postura do PSD e do atual Governo. Falamos a verdade e trabalhamos para corrigir os graves
erros do passado recente.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A saúde é, talvez, um dos mais expressivos exemplos do que acabo de referir.