10 DE MARÇO DE 2012

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, começo por saudar os peticionários e a importância do bem-

estar dos animais e por louvar o esforço das pessoas que dedicam a sua vida a proteger os animais

domésticos.

No entanto, na altura em que o País vive, em que temos um Orçamento que reduziu as deduções para a

saúde e para a educação para a generalidade dos cidadãos portugueses, não nos parece apropriado, nem nos

parece que os portugueses entenderiam que se criasse este tipo de dedução no Código do IRS.

Reconhecemos, de facto, o mérito da preocupação dos peticionários, mas consideramos que, no momento

atual, é uma exigência que o País não pode comportar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do

CDS, gostaria também de cumprimentar os peticionários da presente petição, assim como o Sr. Deputado

Honório Novo pelo relatório que elaborou.

Quero dizer, Sr. Presidente, no sentido daquilo que as outras bancadas já aqui disseram, que

acompanhamos a preocupação daqueles que, tendo animais à sua guarda, têm despesas, nomeadamente

aquelas que são impostas por lei e às quais fazem referência os peticionários.

No entanto, é preciso também dizer que questões de saúde e de vacinação obrigatória por lei não são um

capricho do legislador, mas necessidades que se prendem com a própria saúde pública e com a existência

desses mesmos animais. Portanto, são despesas que, tal como a alimentação e o abrigo que se lhes dá,

advêm da própria condição desses mesmos animais.

Em relação à proposta concreta de introduzir novas deduções em sede de IRS recordaria apenas que o

CDS, no seu manifesto eleitoral, se manifestou a favor de uma simplificação do sistema fiscal, fazendo

referência concreta à multiplicação incoerente e não equitativa de exceções e benefícios. Aliás, o próprio

Programa do Governo prevê a redução de benefícios e deduções fiscais, em sede de IRS. Esta é, porém, uma

discussão que poderemos fazer noutra altura e não exatamente no âmbito desta petição. A profusão de

benefícios e de deduções fiscais torna o sistema fiscal mais difícil de compreender e de mais difícil acesso

para a generalidade das pessoas. A isto soma-se, como é evidente, a situação do País. E, como já aqui foi dito

— e só posso associar-me a essas palavras —, não seria compreensível, os portugueses não

compreenderiam que, em altura de fortes restrições orçamentais, de fortes problemas financeiros para o País,

introduzíssemos deduções nesta sede.

Por isso, o CDS, tal como as restantes bancadas, pelo que entendemos, não apresentará iniciativa nesta

matéria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de

saudar os mais de 10 500 peticionários que, num ato que enobrece a nossa democracia, trouxeram este tema

a debate na Assembleia da República, demonstrando a sua vontade e a sua opinião.