10 DE MARÇO DE 2012

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A manter-se o atual rumo, os hospitais deixarão de tratar os utentes. A cada dia que passa o Governo

afasta-se dos princípios constitucionais do direito à saúde. E, mais uma vez, o Governo demonstra que a

questão central são os números e não as pessoas.

Sr. Secretário de Estado, o Governo não pode continuar a fingir que não se passa nada. Empurrar os

problemas para a frente só os agudizará.

O PCP não se resignará e continuará a dar voz ao povo na Assembleia da República, assim como os

utentes e os profissionais de saúde continuarão a lutar por um Serviço Nacional de Saúde universal, de

qualidade e gratuito.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Santos.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. ª Secretária de Estado dos

Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: Todos

sabemos, todos deveríamos saber, que o País vive uma situação muito difícil, uma realidade de emergência

nacional.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Resultado de anos de irresponsabilidade e despesismo, Portugal foi

conduzido a uma situação de iminente bancarrota, o que levou o anterior governo, há pouco menos de um

ano, a pedir ajuda internacional.

Esquecidas por alguns estão as declarações do então Ministro das Finanças, em abril de 2011, quando

assumia a falência da governação ao afirmar «temos as necessidades de financiamento garantidas até maio,

mas a partir de junho necessitamos da ativação do programa de ajuda".

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Bem recordado!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — O legado do Partido Socialista ao País foi deixar de ter dinheiro para pagar

salários, deixar de ter dinheiro para pagar pensões, deixar de ter dinheiro para garantir, sequer, o próprio

funcionamento dos serviços públicos!

Quando o PSD foi chamado a formar Governo, era essa a situação de desastre que o País vivia: um

Estado arruinado, um governo sem credibilidade, uma fantasia que afinal se revelou um pesadelo para os

portugueses que cá ficaram.

A saúde não é exceção à terrível realidade que o País enfrenta. O Serviço Nacional de Saúde tem dívidas

na ordem dos 3000 milhões de euros, despesas hospitalares em roda livre (em 2010, o défice rondou os 450

milhões de euros), encargos insustentáveis do Estado com o consumo de medicamentos (mais de 2600

milhões de euros em 2010) e inúmeros compromissos financeiros assumidos sem base nem sustentação

económica, como se passou, por exemplo, com a rede de cuidados continuados ou com obras lançadas por

todo o País sem cobertura orçamental.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem lembrado!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Perante isto, alguns podem fazer de conta, continuando a enganar os

portugueses, fazendo-os crer que tudo estava bem, que as coisas corriam pelo melhor dos mundos. Não foi e

não é essa a postura do PSD e do atual Governo. Falamos a verdade e trabalhamos para corrigir os graves

erros do passado recente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A saúde é, talvez, um dos mais expressivos exemplos do que acabo de referir.