10 DE MARÇO DE 2012

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O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Depois, Sr. Deputado João Galamba, a sua intervenção fez-

me lembrar uma frase de uma peça de Corneille, de que gosto muito, A Ilusão Cómica, em que, a uma dada

altura, o protagonista diz (e espero não estar a trair a tradução, que, julgo, é de Nuno Júdice): «Nada junta-se

mal com outro nada». Ora, ao nada que foram as suas propostas, junta-se o nada que foram as

recomendações ao Governo sobre o que deve fazer neste projeto de regulamento.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — É que, baseando-nos nestas bancadas, ficaria tudo

exatamente na mesma. E é isso que o CDS não quer: que fique tudo exatamente na mesma.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao último ponto da nossa ordem de

trabalhos, a apreciação da petição n.º 147/XI (2.ª) — Apresentada por Mário Rui da Rocha Cardoso e outros,

solicitando à Assembleia da República que legisle para que seja possível deduzir, na declaração do IRS, as

despesas de saúde havidas com animais domésticos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos, hoje, a apreciar e

discutir a petição que pretende que se inclua na declaração do IRS as despesas com a saúde dos animais de

estimação.

Queremos, por tal motivo, saudar os mais de 10 660 subscritores da petição, saudação que é mais que um

ato simbólico e formal e se destina também, para além dos que a subscreveram, a todos os que se dedicam e

envolvem na proteção e defesa dos animais e da natureza.

Não poderia deixar de sublinhar o papel de todos os que se dedicam à causa da proteção dos animais,

quer através da iniciativa individual quer no contexto das associações de proteção dos mesmos. Seja através

de campanhas de sensibilização e de informação, pela denúncia de violência, ou na busca de todos os

instrumentos que permitam um mais efetivo apoio à sua proteção.

Um país também se afirma pela capacidade que tem de cuidar da preservação dos animais e da natureza.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PSD sempre defendeu, e vai continuar a defender no futuro, a

causa da proteção dos animais.

Basta recordar o papel fundamental do PSD, que, enquanto Governo, legislou de forma a dar

enquadramento legal à proteção aos animais, através do Decreto-Lei n.º 92/95, de que relevam, entre outros

aspetos, a definição das medidas gerais de proteção e a atenção dada às associações zoófilas.

Demonstrada que está a relevância e importância dos objetivos subjacentes à petição, que visa a inclusão,

na declaração do IRS, das despesas com a saúde dos animais de estimação, por forma a atenuar o impacto

que resulta destas despesas, destinadas a proteger a saúde pública, Srs. Deputados, percebemos, de facto, a

relevância do que é pedido, mas também temos de perceber a situação que o País vive, fruto da lesiva e

desastrada governação dos anteriores governos.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Deputado, não seja ridículo! Assuma as razões próprias!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Não é, por isso, possível legislar, neste momento, no sentido e com o

impacto proposto, dada a situação a que chegaram as finanças públicas do País, que, inclusive, levaram a que

estejam a ser exigidos mais sacrifícios aos portugueses.

Em conclusão, Srs. Deputados, com a governação socialista do passado, não é possível acautelar, como

gostaríamos, as aspirações dos portugueses, quanto mais adotar medidas fiscais mais alargadas na proteção

aos animais.

Estamos, no entanto, a avaliar e a ponderar medidas que vão ao encontro das preocupações sentidas, que

não de impacto fiscal.