I SÉRIE — NÚMERO 84

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O Sr. Jorge Machado (PCP): — Que lógica é que isto tem, Srs. Deputados? Absolutamente nenhuma!

Mas parece que a bancada do PSD não percebeu esta questão, que é tão simples,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — …e dá um tiro totalmente ao lado. Totalmente ao lado!… E isto é

verdadeiramente inaceitável, porque é de uma insensibilidade total. Do que se trata aqui é de ter em conta as

condições reais efetivas das famílias!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Termino, Sr. Presidente, contando com a mesma benevolência que deu

ao CDS-PP.

Dizem o PS e o PSD que a segurança social não tem condições para se adaptar, que isto iria criar

problemas, que seria difícil. Bem, a segurança social terá de adaptar-se. Hoje, há soluções informáticas.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, já igualou a tolerância dada ao CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por acaso ainda não!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por acaso, ainda não, Sr. Presidente, mas, seja como for, termino

perguntando se é ou não verdade que, quando foi para cortar nas prestações sociais e para cortar nas

pensões de reforma, os serviços da segurança social tiveram em conta os rendimentos reais. É ou não

verdade que para o rendimento social de inserção são tidos em conta os rendimentos reais, calculados e

verificados mensalmente? Então, por que é que para a atribuição de prestações sociais a quem fica no

desemprego não é tida em conta a situação real? É inaceitável!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto 4, e último, da nossa

ordem de trabalhos, que consiste na apreciação da petição n.º 62/XII (1.ª) — Apresentada por Victor Alexandre

Simão Pinto Ângelo e outros, solicitando que a Assembleia da República defenda a importância das artes e da

cultura para além da crise, em conjunto com os projetos de resolução n.os

220/XII (1.ª) — Recomenda a

adoção de medidas que permitam um efetivo aproveitamento dos fundos comunitários dedicados ao setor

cultural (BE) e 253/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate aos efeitos da crise

no setor cultural (PCP).

Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina

Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar os

peticionários da petição sobre a importância das artes e da cultura para além da crise, alguns dos quais estão

hoje aqui, entre nós, e a quem agradeço a sua presença no Plenário da Assembleia da República.

Esta é uma petição que vem não só chamar a atenção para a importância das artes e da cultura no

desenvolvimento, na qualificação, na inclusão e na democracia portuguesa e também para aquilo que tem sido

as falhas nas políticas públicas para a cultura e no investimento, mas também exigir medidas e respostas

concretas.

Eu diria que, com este Governo, já não podemos sequer falar de desinvestimento na cultura, é mesmo um

completo desprezo. É de tal forma o desprezo que a cultura já nem sequer «flor na lapela» é; a cultura, pura e

simplesmente, desapareceu das políticas públicas deste Governo, e os sinais de desprezo são muitos, a

começar por um orçamento que desceu 75% em 10 anos.