I SÉRIE — NÚMERO 84

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A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também começo por saudar os 5000

peticionários que assinaram esta petição sobre a importância da arte e da cultura, sobretudo na pessoa dos

primeiros peticionários aqui presentes. Ainda bem que existem as petições, para conseguirmos falar de cultura

neste Plenário.

Nesta petição, os peticionários fazem sete propostas, entre as quais criar uma lei de bases para a cultura,

criar relações intergovernamentais entre educação e ciência, diversificar as fontes de financiamento e agilizar

os sistemas de apoio comunitário, para além, obviamente, das questões laborais dos trabalhadores do setor e

do orçamento para a cultura.

A Sr.ª Deputada do CDS acha estas propostas vagas. Eu acho que elas são muito, muito concretas. Aliás,

esta petição tem o mérito de abordar algumas das questões essenciais e mais urgentes no setor da cultura, e,

por isso, não posso deixar de estranhar a resposta que foi dada, aliás, assinada, pelo chefe de Gabinete do Sr.

Secretário de Estado da Cultura, que considera estas propostas bem-intencionadas, mas tão abrangentes que

mais parecem um programa eleitoral.

Pois é, Srs. Deputados, o que lamentamos é que o Programa do Governo não chegue, sequer, a abordar

estas matérias. É tão magrinho, tão magrinho, tão difuso, tão vago, tão vago, tão vago que nem sequer estas

matérias aborda. Esta é a primeira questão.

O problema é que, se o Programa do Governo é fraco, a atuação ainda é pior. E tenho de voltar à resposta

que foi dada pelo Sr. Secretário de Estado, que diz que todas as medidas — tirando a questão do orçamento e

do aumento do IVA, à exceção do IVA do livro, que passou de 6% para 13% — ou já estão em prática ou em

vias de implementação. Srs. Deputados, esta resposta foi dada em janeiro, estamos em março, e, portanto, é

legítimo perguntar: onde está a lei de bases da cultura pedida pelos peticionários? Onde está o registo

nacional dos profissionais do setor das atividades artísticas, que a Lei n.º 28/2011 previa para, justamente,

combater a precariedade dos trabalhadores do setor? O Governo tinha 60 dias para a implementar. Onde está

este registo? Já está implementado? Está em curso? Onde está a revisão da lei do mecenato? Dizem que já

está, mas aonde? Não sabemos!

Espero ter tempo para falar dos projetos de resolução, mas há a questão dos novos fundos da Europa e há

também a questão dos fundos regidos pelo QREN, obviamente.

Vamos, então, à questão do QREN. O que pudemos constatar é que o GPEARI (Gabinete de

Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais), que tinha como missão principal as relações

internacionais, agora já só tem uma missão pequenina, aliás, as relações internacionais já não estão previstas.

Mas, mais importante — e vou terminar, Sr. Presidente, antes que me diga qualquer coisa —,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ainda bem que a Sr.ª Deputada tem essa iniciativa.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Só peço a mesma indulgência também.

Como eu estava a dizer, mais importante é saber onde estão as linhas estratégicas para os novos apoios

do QREN. O que fizeram em relação aos projetos que já estavam em curso pelo anterior Governo, aos

cineteatros e à rede de cinema digital? Onde é que isto está? Não há novidades!

Mais: o que aconteceu aos projetos que já estavam, de facto, em curso e para os quais Portugal só tinha

de contribuir com 15%, pois 85% eram fundos comunitários? Ao que parece, a Secretaria de Estado tem tão

pouco dinheiro que nem estes 15% consegue!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Por fim, as boas intenções são ótimas, mas, para já, o que está a

acontecer, na prática, é um corte de 100% no setor da cultura, porque todos os concursos de apoio à arte

estão parados, tanto na Direção-Geral das Artes como no ICA. É um caso inédito o corte de 100% num setor.

Aplausos do PS.