16 DE MARÇO DE 2012
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A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados António Braga e Bernardino Soares, quero
agradecer as vossas questões e acompanhar as reflexões que aqui nos trazem sobre esta matéria
determinante.
É certo que não é compreensível que o PSD tenha dado esta súbita cambalhota. Há pouquíssimas
semanas o PSD não queria a comissão de inquérito ao BPN, aguardaria pelos resultados da auditoria, pelo
trabalho do Tribunal de Contas, e sabia-se, na altura, que seria um trabalho moroso…
Mas a questão mantém-se. O que é que mudou? O que é que mudou em tão pouco tempo? O mundo
mudou para o PSD em duas semanas! E o que mudou efetivamente foi que os senhores reconheceram que
houve a formação de condições para a criação de uma comissão de inquérito no âmbito do direito potestativo.
Por outro lado, os senhores reconhecerão também — e por isso acompanho-vos nas notas que aqui nos
trouxeram — que a proposta que o PSD e o CDS aqui trazem, nesta correria de ontem para se esticarem a
dizer «chegámos em primeiro lugar!», reconheça-se, o que faz é propor uma comissão de inquérito em lista de
espera… É a da criação de uma comissão de inquérito em lista de espera e sem prazo à vista, cujos
resultados, evidentemente, são questionáveis até por esta contingência.
Em segundo lugar, quero reforçar também a nota que aqui nos trouxeram de que o direito potestativo está
preservado e defendido, quer no plano constitucional quer no plano regimental.
Nesse sentido, a nossa preocupação é exatamente a de que surjam as condições para que aquela que só
pode ser uma comissão de inquérito apure toda a verdade, sem qualquer espécie de constrangimentos e
inibições, que revele aos portugueses o buraco do BPN, toda a responsabilidade política, e não só, deste
mesmo buraco e que estas condições sejam as exigíveis no plano da democracia e da qualificação do trabalho
desta mesma Casa.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — Em caso de dúvida, vou dar a palavra aos Srs. Deputados Hugo Velosa e João
Almeida. Peço aos Srs. Deputados que se inscrevam a tempo durante as intervenções.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, peço desculpa por me dirigir
primeiro ao Partido Socialista e ao Sr. Deputado José Junqueiro para lhe dizer que registei que o Sr. Deputado
não queria que o PSD tivesse voz neste debate aqui trazido pela Sr.ª Deputada Cecília Honório. Não queria! E
inventou aqui uma situação qualquer em que nós não poderíamos ter voz!…
O Sr. José Junqueiro (PS): — Não é verdade!
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas é aqui que temos de ter voz e é aqui que temos de dizer aquilo que
sempre dissemos: que haja uma comissão de inquérito para apurar a desgraça que foi a gestão do BPN
durante os governos do Partido Socialista. Essa é que é a nossa intenção! E não temos qualquer dúvida sobre
isso!
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Também não temos qualquer dúvida de que tem de se apurar tudo o que se
passou em relação à venda do BPN. Isto porque é bom que se lembre que duas vezes o Partido Socialista
tentou reprivatizar o BPN e não conseguiu… O que é que se faz? Liquida-se o BPN?! Mandam-se 2500
trabalhadores para o desemprego?! O Partido Socialista tem de responder a esta questão. E o PSD tem todo o
interesse, desde a primeira hora, como teve durante o debate do projeto do Bloco de Esquerda, em que haja
uma comissão de inquérito.
Portanto, Sr.ª Deputada, nós não fizemos aqui nenhum truque nem nenhuma jogada. Nós tivemos mais de
15 dias à espera que o Partido Socialista confirmasse aquilo que disse que ia fazer. Mas nunca confirmou…