16 DE MARÇO DE 2012

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Com esta sua intervenção, o CDS pretende que, no processo de criação ou revisão dos planos de

ordenamento do território, se tenha em consideração medidas específicas que potenciem a proteção e

valorização das zonas balneares costeiras, de transição, em especial no interior; se proceda a uma

reavaliação das necessidades de reforço da capacidade de atuação no terreno, ao nível da vigilância e

fiscalização das zonas balneares, bem como ao nível da reposição de areias e da instabilidade das arribas; e

se proceda a uma campanha de monitorização das zonas balneares, ao nível do controlo da qualidade das

areias, por representar um potencial veículo de doença, mas também ao nível das infraestruturas de apoio e

do estado de limpeza e da gestão dos resíduos das praias.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que o CDS pretende promover e

apoiar campanhas de sensibilização que tenham em vista a adoção das melhores práticas ambientais,

agrícolas ou industriais, junto das entidades e operadores económicos e outros destinatários que desenvolvam

determinadas atividades que, pela sua natureza, comportem riscos suscetíveis de ter um impacto ambiental

negativo, direto ou indireto, na qualidade das águas balneares.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Altino Bessa, parece que tenho de

retirar o que disse ontem. Provavelmente, a sua intervenção de hoje vem na sequência do que referi e, nesse

caso, é bom que o Grupo Parlamentar de Os Verdes vá puxando pelos outros grupos parlamentares, pois

compete-nos a todos falar e propor sobre matérias ambientais.

Sr. Deputado, a sua intervenção foi altamente generalista. Dito por outras palavras, provavelmente se fosse

limada aqui e ali, poderia ter sido feita por qualquer grupo parlamentar de tão geral que se tornou. Às vezes,

falar de uma forma tão geral acaba por não ter resultados práticos, a não ser para inscrever na «listagem» que

se falou alguma vez sobre determinadas matérias.

O Sr. Deputado referiu a questão do litoral, sobre a qual me quero focar.

É verdade o que disse, ou seja, de que há um Plano de Ação para o Litoral que determinava um conjunto

de ações necessárias em zonas de risco no nosso litoral e que praticamente nada foi feito.

O receio que Os Verdes têm em relação a este Governo e que já tivemos anteriormente provou-se com o

Plano de Ação para o Litoral. Ou seja, constroem-se planos, elaboram-se às vezes documentos, uns mais

interessantes outros menos interessantes, mas depois, se não são cumpridos, nada acontece. E o Sr.

Deputado tem razão relativamente ao incumprimento deste Plano de Ação para o Litoral.

No entanto, gostava de saber como é que o Sr. Deputado diz que é necessário e se vai fazer tanta coisa —

apesar de não ter enunciado muitas em concreto, mas mais em geral — com uma redução tão drástica ao

nível do Orçamento do Estado naquilo que se refere, justamente, à intervenção sobre o litoral.

Sr. Deputado, o corte nas ações concretas para o litoral foi de mais de 50%!

O Sr. Deputado é capaz de me dizer como é que, ao nível do Ministério do Ambiente, com estes cortes

absolutamente brutais, se consegue fazer mais com menos, como os senhores gostam agora tanto de referir?

Não dá, Sr. Deputado! Nesse sentido, gostava de saber como é que o Sr. Deputado concretiza isto sem

dinheiro.

Por outro lado, há uma questão que o Sr. Deputado não referiu e que considero extraordinariamente

importante, que tem a ver com o Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água.

Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se me quer falar de alguma questão sobre essa matéria, designadamente

sobre a sua concretização.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Terminei, Sr.ª Presidente.