I SÉRIE — NÚMERO 85
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Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para se ser professor de filosofia é necessário ter, pelo menos, 120
créditos, o que corresponde a mais ou menos dois anos. Por que razão para se ser professor de história ou de
geografia são apenas necessários 50 créditos, ou seja, menos de um ano letivo académico?!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Este modelo de formação inicial é tanto mais grave quanto maior é a dispersão
curricular destas disciplinas, que vão do 7.º ao 12.º ano, pelo que se exigiria não o corte na formação inicial
mas, pelo contrário, o seu reforço.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas, se esta situação é da responsabilidade do anterior Governo do Partido
Socialista, o atual Governo PSD/CDS também não apresenta vontade política para resolver o problema.
Reconhece que a petição tem pertinência, em particular no que se refere à qualidade da docência, mas não
apresenta um caminho para dignificar a formação inicial dos professores e, com isto, garantir a qualidade do
ensino básico e secundário.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP acompanha as críticas dos peticionários relativamente à
inexistência de formação inicial autónoma dos professores de geografia e de história, bem como a
necessidade de rever esta matéria, por forma a garantir e reforçar a qualidade da formação académica dos
futuros docentes. Entendemos que esta realidade é inseparável da aplicação do Processo de Bolonha e do
objetivo específico de mercantilização da educação, que aprofunda a degradação da qualidade pedagógica
dos docentes e dos estudantes e promove o abandono da perspetiva da formação da cultura integral do
indivíduo, contrariando os princípios consagrados na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da
República Portuguesa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É caso para dizer que o estudo, a compreensão, a análise do tempo e do
espaço em que vivemos é, também por isso, profundamente desvalorizada.
Cidadãos mais conscientes e críticos…
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, cidadãos mais conscientes e críticos são cidadãos mais preparados para lutar pelos
seus direitos, são cidadãos mais preparados para perceber que o direito à educação pública, gratuita e de
qualidade foi uma conquista da Revolução de Abril, são cidadãos mais preparados para perceber que, hoje, o
País e o povo estão a ser brutalmente atacados pelo pacto de agressão da troica, que PS, PSD e CDS
subscreveram.
Mas a próxima greve geral do dia 22 de Março…
O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Já cá faltava essa!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … será, também, um momento para afirmar a defesa da escola pública de
qualidade e, Srs. Deputados, para defender o nosso regime democrático.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, chegámos ao fim da nossa ordem do dia.
Peço, agora, ao Sr. Secretário que anuncie algum expediente que, entretanto, deu entrada na Mesa.
O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e
foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projeto de deliberação n.º 7/XII (1.ª) — Procede à
segunda alteração à Deliberação n.º 1-PL/2012, aprovada em 20 de janeiro de 2012 (Fixa a composição,