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I SÉRIE — NÚMERO 85

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Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para se ser professor de filosofia é necessário ter, pelo menos, 120

créditos, o que corresponde a mais ou menos dois anos. Por que razão para se ser professor de história ou de

geografia são apenas necessários 50 créditos, ou seja, menos de um ano letivo académico?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Este modelo de formação inicial é tanto mais grave quanto maior é a dispersão

curricular destas disciplinas, que vão do 7.º ao 12.º ano, pelo que se exigiria não o corte na formação inicial

mas, pelo contrário, o seu reforço.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas, se esta situação é da responsabilidade do anterior Governo do Partido

Socialista, o atual Governo PSD/CDS também não apresenta vontade política para resolver o problema.

Reconhece que a petição tem pertinência, em particular no que se refere à qualidade da docência, mas não

apresenta um caminho para dignificar a formação inicial dos professores e, com isto, garantir a qualidade do

ensino básico e secundário.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP acompanha as críticas dos peticionários relativamente à

inexistência de formação inicial autónoma dos professores de geografia e de história, bem como a

necessidade de rever esta matéria, por forma a garantir e reforçar a qualidade da formação académica dos

futuros docentes. Entendemos que esta realidade é inseparável da aplicação do Processo de Bolonha e do

objetivo específico de mercantilização da educação, que aprofunda a degradação da qualidade pedagógica

dos docentes e dos estudantes e promove o abandono da perspetiva da formação da cultura integral do

indivíduo, contrariando os princípios consagrados na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da

República Portuguesa.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É caso para dizer que o estudo, a compreensão, a análise do tempo e do

espaço em que vivemos é, também por isso, profundamente desvalorizada.

Cidadãos mais conscientes e críticos…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, cidadãos mais conscientes e críticos são cidadãos mais preparados para lutar pelos

seus direitos, são cidadãos mais preparados para perceber que o direito à educação pública, gratuita e de

qualidade foi uma conquista da Revolução de Abril, são cidadãos mais preparados para perceber que, hoje, o

País e o povo estão a ser brutalmente atacados pelo pacto de agressão da troica, que PS, PSD e CDS

subscreveram.

Mas a próxima greve geral do dia 22 de Março…

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Já cá faltava essa!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … será, também, um momento para afirmar a defesa da escola pública de

qualidade e, Srs. Deputados, para defender o nosso regime democrático.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, chegámos ao fim da nossa ordem do dia.

Peço, agora, ao Sr. Secretário que anuncie algum expediente que, entretanto, deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projeto de deliberação n.º 7/XII (1.ª) — Procede à

segunda alteração à Deliberação n.º 1-PL/2012, aprovada em 20 de janeiro de 2012 (Fixa a composição,