Debates Parlamentares - Diário 085, p. 7 (2012-03-15)

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16 DE MARÇO DE 2012

Duas horas depois de ser claro que vários partidos tinham as assinaturas necessárias para forçar a mesma

comissão que o PSD tinha inviabilizado, com a prestimosa abstenção do CDS, e já a maioria de direita tinha o

texto para fazer a comissão que antes rejeitara.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — A auditoria do Tribunal de Contas, essa, agora não parece interessar nada

ao PSD e ao CDS. Era uma mera desculpa instrumental, como bem se percebe.

Tanta pressa não tem nada a ver com uma vontade acrescida da direita em conhecer o que se passou no

BPN, mas em criar ruído e instalar a confusão que permita descredibilizar a comissão de inquérito antes

mesmo de esta começar.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Não estamos a falar de um assunto menor, mas de um buraco financeiro

onde os cidadãos viram desbaratado mais dinheiro do que aquele que Passos Coelho e Paulo Portas lhes

tiraram nos subsídios de férias e de Natal.

Aplausos do BE.

Não nos iludamos, portanto. Com esta cortina de fumo, PSD e CDS apenas pretendem descredibilizar os

trabalhos da comissão de inquérito. Vale a pena lembrar que tudo aquilo que sabemos sobre o que se passou

no caso de polícia em que se tornou a gestão de Oliveira e Costa e Dias Loureiro se deve ao trabalho,

reconhecido por todos, da comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN.

Onde antes a direita invocava a necessidade de só se avançar depois da auditoria, agora a referência é a

venda do BPN ao BIC. Meros pretextos para quem, como o CDS e o PSD, nada mais pretendem do que adiar

a comissão para as calendas e evitar o conhecimento público de uma privatização em que o Estado entrega

ao BIC mais de 1000 milhões de euros para o banco do ex-ministro do PSD, Mira Amaral, comprar o BPN por

40 milhões. Tamanha generosidade tem apenas um nome: um negócio de favor.

Aplausos do BE.

O BPN laranja tornou-se no BIC laranja. A história, afinal, repete-se; primeiro como tragédia e depois como

farsa.

Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Com este estratagema da maioria de direita a disputarem a corrida para

ver quem aparece primeiro, PSD e CDS tornaram a discussão sobre o BPN também numa discussão sobre

direitos fundamentais, consagrados no Regimento da Assembleia da República.

Vejamos: num curto espaço de tempo, é a segunda vez que os partidos que suportam o Governo colocam

em causa o direito potestativo previsto no Regimento desta Casa.

Não estamos a falar de um direito abstruso, mas do respeito democrático pelas oposições, porque o direito

potestativo foi criado para impedir que uma maioria circunstancial de Deputados bloqueie a fiscalização

preventiva e política dos atos do Governo.

Termino esta declaração com a frase final que o Bloco de Esquerda proferiu nesta mesma Sala há duas

semanas: «A comissão de inquérito é uma necessidade inadiável. Estamos certos que ela vai acabar por ter

lugar. Os portugueses não compreenderiam que quem pode constituí-la o não fizesse».

É isso mesmo que, três semanas depois, está em causa: realizar uma comissão de inquérito que averigue

de uma ponta à outra o que se passou realmente, no BPN, sem véus, sem cortinas, sem estratagemas, em

tempo útil — acrescento.

Aplausos do BE.

16 DE MARÇO DE 2012 7 Duas horas depois de ser claro que vários partidos tinham as assinaturas necessárias para forçar a mesma comissão que o PSD tinha inviabilizado, com a prestimosa abstenção do CDS, e já a maioria de direita tinha o texto para fazer a comissão que antes rejeitara. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — A auditoria do Tribunal de Contas, essa, agora não parece interessar nada ao PSD e ao CDS. Era uma mera desculpa instrumental, como bem se percebe. Tanta pressa não tem nada a ver com uma vontade acrescida da direita em conhecer o que se passou no BPN, mas em criar ruído e instalar a confusão que permita descredibilizar a comissão de inquérito antes mesmo de esta começar. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Não estamos a falar de um assunto menor, mas de um buraco financeiro onde os cidadãos viram desbaratado mais dinheiro do que aquele que Passos Coelho e Paulo Portas lhes tiraram nos subsídios de férias e de Natal. Aplausos do BE. Não nos iludamos, portanto. Com esta cortina de fumo, PSD e CDS apenas pretendem descredibilizar os trabalhos da comissão de inquérito. Vale a pena lembrar que tudo aquilo que sabemos sobre o que se passou no caso de polícia em que se tornou a gestão de Oliveira e Costa e Dias Loureiro se deve ao trabalho, reconhecido por todos, da comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN. Onde antes a direita invocava a necessidade de só se avançar depois da auditoria, agora a referência é a venda do BPN ao BIC. Meros pretextos para quem, como o CDS e o PSD, nada mais pretendem do que adiar a comissão para as calendas e evitar o conhecimento público de uma privatização em que o Estado entrega ao BIC mais de 1000 milhões de euros para o banco do ex-ministro do PSD, Mira Amaral, comprar o BPN por 40 milhões. Tamanha generosidade tem apenas um nome: um negócio de favor. Aplausos do BE. O BPN laranja tornou-se no BIC laranja. A história, afinal, repete-se; primeiro como tragédia e depois como farsa. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Com este estratagema da maioria de direita a disputarem a corrida para ver quem aparece primeiro, PSD e CDS tornaram a discussão sobre o BPN também numa discussão sobre direitos fundamentais, consagrados no Regimento da Assembleia da República. Vejamos: num curto espaço de tempo, é a segunda vez que os partidos que suportam o Governo colocam em causa o direito potestativo previsto no Regimento desta Casa. Não estamos a falar de um direito abstruso, mas do respeito democrático pelas oposições, porque o direito potestativo foi criado para impedir que uma maioria circunstancial de Deputados bloqueie a fiscalização preventiva e política dos atos do Governo. Termino esta declaração com a frase final que o Bloco de Esquerda proferiu nesta mesma Sala há duas semanas: «A comissão de inquérito é uma necessidade inadiável. Estamos certos que ela vai acabar por ter lugar. Os portugueses não compreenderiam que quem pode constituí-la o não fizesse». É isso mesmo que, três semanas depois, está em causa: realizar uma comissão de inquérito que averigue de uma ponta à outra o que se passou realmente, no BPN, sem véus, sem cortinas, sem estratagemas, em tempo útil — acrescento. Aplausos do BE.

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de expediente

António Braga
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Resposta

Altino Bessa
Deputado
Declaração política

Heloísa Apolónia
Deputada
Pedido de esclarecimento

Altino Bessa
Deputado
Resposta

Cecília Honório
Deputada
Declaração política

José Junqueiro
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Resposta

José Junqueiro
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Resposta

João Pinho de Almeida
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Resposta

António Braga
Deputado
Pedido de esclarecimento

Bernardino Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Cecília Honório
Deputada
Resposta

Hugo Velosa
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Pinho de Almeida
Deputado
Pedido de esclarecimento

Cecília Honório
Deputada
Resposta

Assunção Cristas
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Intervenção

Agostinho Lopes
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Fazenda
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Luís Ferreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Abel Baptista
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Serrano
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Lynce
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Resposta

António Serrano
Deputado
Interpelação à Mesa

Fernando Medina
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
Ministro da Economia e do Emprego
Intervenção

Pedro Saraiva
Secretário de Estado do Emprego
Intervenção

Fernando Medina
Deputado
Intervenção

Helder Amaral
Deputado
Intervenção

Agostinho Lopes
Deputado
Intervenção

Catarina Martins
Deputada
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
Ministro da Economia e do Emprego
Intervenção

Luís Menezes
Deputado
Intervenção

Basílio Horta
Deputado
Intervenção

Helder Amaral
Deputado
Intervenção

João Ramos
Deputado
Intervenção

Catarina Martins
Deputada
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
Ministro da Economia e do Emprego
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
Ministro da Economia e do Emprego
Intervenção

Carlos Zorrinho
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

João Galamba
Deputado
Intervenção

Cristovão Crespo
Deputado
Intervenção

Paulo Sá
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

João Pinho de Almeida
Deputado
Intervenção

Maria José Castelo Branco
Deputada
Intervenção

Ana Drago
Deputada
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Carlos Enes
Deputado
Intervenção

Michael Seufert
Deputado
Intervenção

Rita Rato
Deputada
Intervenção

Paulo Batista Santos
Vice-Secretário
Leitura de expediente

Ferro Rodrigues
Vice-Presidente
Encerramento de sessão

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