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16 DE MARÇO DE 2012

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Deputado do PS e, antes de o excluir, excluí um Deputado do PSD. As Sr.as

Secretárias da Mesa podem

confirmar a minha atuação.

Por isso, não tenho mais nada a fazer senão seguir os critérios objetivos do Regimento e também os da

minha consciência, que não estão de modo nenhum postos de lado, Sr. Deputado!

Vou dar a palavra aos três Srs. Deputados, a começar pelo Sr. Deputado António Braga.

Faça favor.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é uma interpelação que sofre do mesmo

problema que sofreu o nosso pedido de inscrição.

A Sr.ª Deputada Cecília Honório estava ainda a fazer a declaração política quando tentámos, por via

telefónica, inscrever-nos e até levantámos o braço. Desde a primeira interpelação, feita pelo Sr. Deputado

José Junqueiro, tentámos fazer uma interpelação para dizer exatamente isso e, tal como na altura, a Mesa

também não viu.

Peço à Sr.ª Presidente que considere o nosso pedido de inscrição nos mesmos termos, seja para incluir ou

para excluir.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, como sabe, eu, na condução dos trabalhos, não tenho a exclusividade

do controlo dos requerimentos à Mesa para inscrição, nem sequer tenho essa incumbência como primeira e

direta. E há falhas que, apesar de não querer repartir com a Mesa, não me são absolutamente imputáveis, e o

Plenário tem de compreender isso.

Vou dar a palavra ao Sr. Deputado António Braga para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Cecília

Honório.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, quero saudá-la por, na

declaração política que fez, ter recolocado uma questão essencial na vida democrática portuguesa quanto à

transparência e ao apuramento da verdade, sobretudo numa ação de fiscalização a que o Governo está

obrigado por via constitucional e que o Parlamento, no uso dos seus direitos, deve e pode em cada momento

fazer, de acordo com a sua avaliação.

Quero também saudar a Sr.ª Deputada, porque o Partido Social Democrata e o CDS-PP, que há duas

semanas rejeitaram uma iniciativa equivalente, vieram agora, no uso de um truque, retomar uma posição que

nunca tiverem, isto é, nunca demonstraram interesse em realizar um inquérito que possa apurar a verdade,

toda a verdade e só a verdade, que é isso que nos importa.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Cecília Honório,

relativamente a esta iniciativa, é importante também sublinhar que o Partido Socialista usou o seu direito

potestativo, o qual não pode ser expropriado por nenhuma outra iniciativa parlamentar ou de qualquer outra

natureza, e que vai buscar a sua âncora à Constituição da República. Portanto, não é apenas relativo aos

grupos parlamentares, mas é exigível por um número de Deputados, que se vinculam no exercício individual

do mandato de Deputado. Por isso, sublinho que esta iniciativa tomada agora pelo PSD e pelo CDS é apenas

um truque para esconder a sua falta de vontade em aprofundar o conhecimento da verdade em relação ao que

se passa relativamente ao BPN.

No que diz respeito ao objeto, o Partido Socialista tem afirmado, com toda a clareza, que não só deve ter

lugar um conjunto de iniciativas que se possa demonstrar serem necessárias para apuramento da verdade no

que diz respeito à da reprivatização — é este o foco principal —, como devem ser abordados outros aspetos

que possam, eventualmente, surgir durante o debate da comissão inquérito.