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I SÉRIE — NÚMERO 85

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A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por dirigir

um cumprimento muito especial aos Srs. Peticionários.

Em 2007, foi legalmente vinculada a unificação da formação inicial dos professores de história e geografia.

Logo em 2006, os docentes dos ensinos básico e secundário das áreas disciplinares envolvidas manifestaram

veementemente o seu desagrado para com a medida, considerando, tal como hoje, que baixaria de forma

crítica o grau de exigência de formação científica dos professores de história e geografia.

Esta situação é ainda mais agravada pelo facto de serem criadas condições para que qualquer licenciado,

numa qualquer área, com 120 créditos nas áreas de história e geografia, e, pelo menos, 50 créditos numa

delas, possa aceder a um mestrado de ensino de história e geografia.

Os peticionários dão conta dos seus receios de que a clara diminuição da qualidade da formação inicial

destes docentes se possa repercutir na própria formação ministrada aos jovens.

A Sr.ª Margarida Almeida (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Assim, reclamam os professores de história e de geografia o

retomar da autonomia da formação inicial, mestrado em ensino de história e mestrado em ensino de geografia,

sendo, segundo os peticionários, indispensável para garantir a qualidade da formação inicial dos grupos de

docência a que pertencem e por considerarem que não se pode ensinar bem em áreas em que se tem uma

formação escassa.

A Sr.ª Margarida Almeida (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — O ritmo a que a sociedade atual evolui obriga a que sejam

periodicamente promovidos momentos de avaliação do processo de ensino-aprendizagem que está a ser

proporcionado aos nossos jovens e este Governo tem, com a educação, uma séria e objetiva preocupação,

preconizando para os nossos jovens uma formação da mais elevada competência.

A Sr.ª Margarida Almeida (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — O Ministro da Educação está a promover uma ponderada e

cuidada análise da educação em Portugal, identificando pontos de mais premente intervenção, processo para

o qual a comunidade educativa tem sido amplamente chamada a participar.

A Sr.ª Margarida Almeida (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Na resposta do Ministério de Educação aos peticionários, é

reconhecida a pertinência da matéria tratada, nomeadamente, no que concerne à qualidade da docência e é

dada informação sobre o processo de revisão curricular que está a decorrer, seguindo um caminho ponderado

e participado, selecionando os pontos de mais urgente intervenção.

Neste processo em curso, impõe-se adequar a formação inicial dos professores à própria formação que se

preconiza para os alunos, pelo que, também a pretensão manifestada pelos peticionários será alvo de

reavaliação no âmbito da imperativa reflexão sobre as habilitações para o ensino.

Não posso deixar de louvar o elevado sentido de intervenção cívica manifestado por todos quantos têm

dado o seu contributo para a revisão que o Ministério da Educação está a promover, pois só assim seremos

corresponsáveis na construção de um projeto de educação participado por e para todos para um futuro

melhor!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

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