16 DE MARÇO DE 2012

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A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria também começar por saudar os

representantes dos peticionários que colocaram à Assembleia um problema que, creio, as pessoas que, se

calhar, conhecem mal os meandros e a legislação em matéria de educação não acreditariam.

Como é exequível que, em Portugal, seja possível a um professor lecionar história ou geografia entre o 7.º

e o 12.º ano de escolaridade com menos de um ano de formação específica sobre cada uma destas

disciplinas — ou na história ou na geografia?

Portanto, os peticionários colocam-nos um dos problemas determinantes para a qualidade de qualquer

política pública na área da educação, que é a qualidade, o rigor, a exigência, a profundidade da formação

inicial dos professores.

Olhando para o problema que aqui hoje nos colocam, este é um debate ao qual, creio, a Assembleia não

pode fugir. Ou seja, apostar na qualidade dos processos de ensino/aprendizagem é logo, em primeiro lugar,

saber que a formação inicial dos professores será determinante para tudo o que depois acontece em contexto

escolar e em contexto de sala de aula. Um país que queira uma formação rigorosa dos seus estudantes tem

de, obviamente, começar por fazer esta formação inicial dos professores nestas áreas científicas com rigor,

com trabalho e com tempo. E, de facto, hoje o diploma que regula as habilitações para a docência não

assegura a profundidade e a exigência nestas áreas disciplinares. É por isso que, creio, temos um trabalho a

fazer.

Vejo que a Sr.ª Deputada Maria José Castelo Branco aqui enunciou uma vontade. Espero que essa

vontade venha a ser realizada, ou seja, que, em breve, o Ministério da Educação assuma a sua

responsabilidade e mexa neste conjunto de alterações às habilitações para docência que, a nosso ver,

retiraram qualidade, profundidade, exigência, rigor, à formação inicial científica dos professores.

Confesso que, no contexto em que estamos, tenho os maiores receios, porque tudo o que foi feito até

agora pelo Ministro Nuno Crato não foi a favor da qualidade, foi, aliás, em sentido absolutamente contrário.

Por isso, Sr.ª Deputada, permita-me que aproveite para fazer de si emissária junto do Governo e do

Ministério, que a nós pouco ouve.

A qualidade da formação inicial dos professores é determinante para qualquer estratégia futura. Aquilo que

foi feito pelo anterior Governo foi encontrar mecanismos, mais ou menos aparentemente consensuais, mas

que o não são, de facilitar acessos ao que poderiam ser professores com uma suposta formação

multidisciplinar. Uma coisa é formação multidisciplinar que os professores necessariamente têm de ter, outra

coisa é poupar no rigor da formação científica.

Portanto, Sr.ª Deputada, o que lhe peço é que diga ao Sr. Ministro Nuno Crato que tenha muito cuidado na

forma como se mexe na formação inicial dos professores. Mas uma coisa é certa: é determinante para o nosso

futuro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, em nome do Grupo Parlamentar do Partido

Ecologista «Os Verdes», também gostaria de começar por saudar os subscritores da petição em defesa da

formação autónoma dos professores de história e de geografia e por uma formação inicial de qualidade.

Os cerca de 5000 cidadãos que subscreveram esta petição pretendem a revogação do n.º 11 que consta

do anexo do Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro. Este diploma, como se sabe, veio aprovar o regime

jurídico para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, mas veio também

proceder à unificação da formação inicial dos professores de geografia e de história.

Isto apesar da forte contestação que a medida mereceu quando da discussão pública do seu anteprojeto,

porque, de facto, já em 2006 a unificação da formação inicial dos professores de geografia e dos professores

de história mereceu a absoluta discordância, tanto por parte da Associação de Professores de História, como

pela Associação Portuguesa de Geógrafos, pela Associação de Professores de Geografia e por todos os

departamentos universitários de geografia. Hoje, esta unificação continua a merecer a mesma contestação

generalizada, quer dos professores do ensino básico e secundário, quer do ensino superior e das suas