I SÉRIE — NÚMERO 86

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O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — O PS e os Srs. Deputados do PS afirmaram aqui que esse trabalho já

estava feito, e isso não é verdade.

Ora, não quero ouvir da parte da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia exatamente o mesmo comentário que os

senhores ouviram na altura (e que merecem ouvir agora também): «Não é verdade!».

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Queria começar por

saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» por trazer este importante assunto novamente a debate na

Assembleia da República.

Há várias dezenas de anos que se conhecem os efeitos nocivos da inalação e da exposição ao amianto,

que provoca doenças graves, entre as quais o cancro de pulmão. Foram, por isso, adotadas medidas cada vez

mais restritivas para o uso de amianto na legislação europeia e na legislação portuguesa nos últimos anos e a

investigação científica mostra claramente que todas as fibras de amianto são cancerígenas, qualquer que seja

o seu tipo ou origem geológica.

Este próprio facto encontra-se transcrito no Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Como já foi referido, em Março de 2003, ou seja, há nove anos, a Assembleia da

República adotou uma resolução — a Resolução n.º 24/2003 — que recomendava ao governo a inventariação

de todos os edifícios públicos que contivessem na sua construção amianto, dando um prazo de um ano para

se fazer esta inventariação.

Passaram nove anos!

Nestes nove anos, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, em todo o mundo, morreram cerca de

1 milhão de pessoas vítimas de doenças provocadas pela exposição ao amianto. Em Portugal, este número,

nos últimos nove anos, foi superior a 1000 pessoas, com certeza.

Sucessivos governos, do PS, do PSD e do CDS — com Durão Barroso, Santana Lopes e José Sócrates —,

nada fizeram durante estes nove anos para implementar esta recomendação da Assembleia da República.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exato!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Todos têm aqui culpas: PS, PSD e CDS.

Mais recentemente, com a Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, a Assembleia da República determinava que o

governo devia proceder ao levantamento, mais uma vez, de todos os edifícios públicos, instalações e

equipamentos que contivessem amianto na sua construção. E, mais uma vez, se dava o prazo de um ano para

o fazer.

O que é que os governos, o anterior (que esteve em funções durante alguns meses) e o atual, fizeram

relativamente a esta questão? O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

começou a sua intervenção dizendo que reconhece a importância indiscutível desta matéria e a sua

relevância. Reconhece, mas nada fez durante estes oito meses em que esteve no Governo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Diz o Sr. Secretário de Estado que a lei é omissa. Mas não é! A lei é muito clara:

determina que o Governo proceda ao levantamento. Não diz quem no Governo e, aparentemente, os senhores

estiveram durante estes oito, nove meses à espera que alguém lhes dissesse quem no Governo vai fazer este

levantamento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!