Sábado, 17 de março de 2012 I Série — Número 86

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE16DEMARÇODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Abel Lima Baptista Artur Jorge da Silva Machado

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas

e 9 minutos. Procedeu-se a um debate de urgência, requerido por Os

Verdes, sobre o incumprimento da Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro — Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos. Depois de terem proferido intervenções, na fase de abertura, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) e o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território (Pedro Afonso de Paulo), usaram da palavra, durante o debate, além daqueles oradores, os Srs. Deputados Jorge Paulo Oliveira (PSD), Renato Sampaio (PS), Altino Bessa (CDS-PP), Paulo Sá (PCP), Ana Drago (BE), Cristóvão Norte (PSD), Glória Araújo (PS) e Margarida Neto (CDS-PP). No encerramento do debate, intervieram o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território e a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 48/XII (1.ª) — Aprova as alterações ao Código do IVA, ao Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo e ao Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de agosto, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da

Região Autónoma da Madeira, que foi aprovada. Usaram da palavra, além do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Paulo Núncio), os Srs. Deputados Pedro Filipe Soares (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Galamba (PS), Duarte Pacheco (PSD), António Filipe (PCP), Jacinto Serrão (PS), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) e Hugo Velosa (PSD).

Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de resolução n.º 262/XII (1.ª).

Foi aprovado o voto n.º 52/XII (1.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Telmo Ferreira Neto (PS), após o que a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Foram aprovados o projeto de resolução n.º 262/XII (1.ª) — Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao processo de nacionalização, gestão e alienação do Banco Português de Negócios, SA (Presidente da AR) e o projeto de deliberação n.º 7/XII (1.ª) — Procede à segunda alteração à Deliberação n.º 1-PL/2012, aprovada em 20 de janeiro de 2012 (Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XII Legislatura) (Presidente da AR).