I SÉRIE — NÚMERO 86

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Partido Socialista quando negociou o Memorando e que criticamos agora ao Governo Regional da Madeira

pelo programa que fez.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o PSD!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mais uma vez, o aumento de impostos vai ser a grave fatura

que os cidadãos têm de pagar pela incompetência dos seus governos!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João

Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados:

Estamos hoje a discutir parte do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da

Madeira, um programa que foi negociado entre o Governo da República e o Governo Regional sem

envolvimento dos partidos regionais da Madeira e sem qualquer envolvimento prévio do Parlamento

português.

Trata-se, sem dúvida, de uma diferença muito significativa face ao anterior, em relação ao qual os

portugueses tiveram a oportunidade de conhecer o programa antes de fazer a sua escolha eleitoral.

Infelizmente, a mesma oportunidade não foi dada aos madeirenses que só depois de votarem e de escolherem

o seu governo conheceram o que lhes cabia em sorte nos próximos quatro anos.

Aplausos do PS.

Sr. Secretário de Estado e Sr. Deputado João Pinho de Almeida, este não é apenas um Programa

desenhado pelo Governo Regional da Madeira.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É! É!

O Sr. João Galamba (PS): — É um Programa acordado entre o Governo Regional da Madeira e o Governo

da República.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é, não!

O Sr. João Galamba (PS): — Este Programa que o Governo da República e o Governo da Madeira

acordaram é preocupante, porque, para além da austeridade obviamente inevitável, sobretudo a parte fiscal

contem escolhas que suscitam muitas dúvidas, nomeadamente a subida brutal do IVA.

É preciso não esquecer que a Madeira tem como seu principal ativo o turismo e se o aumento do IVA no

Continente não deteriora a competitividade da economia portuguesa, porque as exportações não são

penalizadas com o IVA, o mesmo não acontece com o principal ativo da economia da Madeira.

Era muito mais inteligente subir relativamente mais o IRS e menos o IVA, porque a subida do IVA significa

apenas uma coisa: mais dificuldade para a economia da Madeira ultrapassar e levar a bom porto este

Programa de Ajustamento.

Por isso, afigura-se incompreensível que se tenha apontado para uma convergência das taxas de IVA sem,

aparentemente, cuidar de saber qual o impacto económico na região, designadamente na restauração e na

hotelaria.

A única coisa que parece interessar a este Governo é, de facto, a austeridade. Esta é, se quisermos, uma

caricatura da atual prática política e governativa do Continente, desta vez aplicada aos madeirenses. E isso

não pode deixar de preocupar o Partido Socialista.