17 DE MARÇO DE 2012

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veio corresponder a diversificação dos meios e as formas inovadoras de pagamento, com a procura de crédito

a crescer de forma exponencial.

Desta combinação emergiram problemas de insolvência, por parte das famílias, quando esta relação entra

em crise pelos mais variados motivos, nomeadamente o que decorre de uma quebra nos rendimentos

familiares. O sobre-endividamento torna-se, assim, um elemento perturbador que deve requerer a atenção do

Estado.

Os dados disponíveis, tanto pelas entidades oficiais, como pelas associações de defesa dos consumidores,

demonstram com clareza que este fenómeno coloca em causa o princípio da coesão social e levanta todo um

conjunto de problemas sociais, económicos e financeiros que são altamente prejudiciais para o nosso País.

Destaca-se, dentro desta problemática, a questão do crédito na aquisição de habitação própria e

permanente. Este tipo de financiamento, pelo seu impacto nas finanças familiares e pela sua óbvia importância

social, merece um tratamento distinto dos restantes modelos de financiamento. Importa aqui recordar alguns

números que contextualizam e justificam esta atenção especial.

De acordo com o Banco de Portugal, em Dezembro de 2011, o montante de crédito em incumprimento nos

empréstimos para compra de casa correspondia a 2,1% do total do crédito concedido pelos bancos. Um ano

antes, em 2010, essa percentagem era de 1,9% e dois anos antes, em 2009, era de 1,7%, o que traduz um

agravamento progressivo das condições de reembolso dos créditos à habitação por parte dos portugueses.

Sr.as

e Srs. Deputados: O diploma em apreciação constitui uma oportunidade de discussão e de reflexão

que importa realçar.

Estamos certos de que com o contributo de todos os partidos se poderá alcançar uma solução justa e

equilibrada, em sede de especialidade, capaz de defender os interesses dos portugueses, mas também se

deverá proporcionar um enquadramento de estabilidade para os agentes económicos.

Considero ainda que qualquer solução que ataque de forma decisiva este grave problema tem de prever

um enquadramento que, para além da criação de mecanismos de apoio aos particulares, também preveja um

diálogo com os operadores de mercado e uma forte aposta na criação de formas de prevenção. Estes

mecanismos de prevenção são essenciais para a proteção dos direitos dos consumidores particulares, mas

também contribuem para a sustentabilidade do nosso sistema financeiro. Tenho a certeza de que todos

ganharão com a adoção de medidas desta natureza.

Sr.as

e Srs. Deputados: Sendo o sobre-endividamento um problema onde a questão «tempo» surge como

fator crítico, pois mais prestações em mora representam mais juros e menor capacidade de reembolso, urge

pois optar por modelos extrajudiciais com mediação independente, capazes de proporcionarem uma resposta

rápida e eficiente.

Creio, igualmente, que um dos caminhos a percorrer será o da simplificação dos trâmites legais, apostando

na agilização das soluções extrajudiciais, elemento essencial para a célere resolução de muitas situações que,

de outra forma, entupiriam o nosso sistema de justiça.

O problema do incumprimento dos contratos de crédito dos consumidores particulares não é linear e

implica uma abordagem multidisciplinar, pois só deste modo se poderá combater de forma real e eficaz esta

realidade que milhares de famílias enfrentam.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, na verdade o sobre-endividamento deve ser encarado como um

problema de cariz social e não uma mera questão judicial.

Sr.as

e Srs. Deputados, gostaria de aproveitar este momento para saudar as iniciativas lançadas ontem pelo

Governo na área da defesa do consumidor. O caminho lançado vai na direção correta e o Grupo Parlamentar

do PSD está convicto de que não passará muito tempo para estas medidas virem a dar os seus frutos. De

resto, a DECO concorda com as medidas que foram tomadas e disse mesmo que tudo é pouco para ajudar os

consumidores, tudo o que o Governo fizer será pouco para ajudar os consumidores.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A DECO diz que deixam os bancos com «a faca e o queijo na mão»!