22 DE MARÇO DE 2012
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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei concluir, Sr. Presidente.
Vou terminar, dizendo apenas isto: tivessem os senhores usado esta interpelação para fazer aquilo que
deviam ter feito, que era perguntar ao Governo o que está a fazer…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo não respondeu!
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … para tirar o País da situação em que se encontra, o que está a fazer
para, no meio da crise profunda que o País atravessa, apoiar os mais desfavorecidos, e esta teria sido a
resposta que o Governo vos dava. Não deu ele, deu o CDS!
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís
Ferreira.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao ouvir o Sr. Deputado Artur
Rêgo, apeteceu-me mesmo perguntar se, de facto, é mesmo assim, se estamos mesmo no paraíso; ao ouvir o
Sr. Deputado Pedro Pinto, apeteceu-me dizer «cantam bem, mas não encantam».
Se os portugueses não compreenderam o balanço positivo do Governo, ainda mais difícil será
compreender o balanço extremamente positivo da evolução do País, anunciado hoje pelo Sr. Ministro. E
ninguém compreende, tão-só porque esse sinal positivo não cola com o dia-a-dia dos portugueses, não cola
com a análise objetiva da nossa situação económica e social. Por mais positivo ou extremamente positivo que
seja o sinal ou o balanço do Governo, a verdade é que todos os dados apontam para a degradação do cenário
macroeconómico do País.
Os dados do INE, relativos ao 4.º trimestre do ano passado, apontam para uma clara e progressiva
degradação da situação económica.
Apenas nos três primeiros trimestres do ano passado, e só nos três primeiros, desapareceram, em
Portugal, 40 000 empresas.
Os preços dos combustíveis estão a subir há seis semanas consecutivas, batendo record atrás de record,
perante a passividade do Governo e empurrando mais e mais empresas para a falência, sobretudo as
pequenas e as médias.
O Estado está mais pobre e continua a delapidação do nosso património coletivo, com as privatizações,
agora, também, dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
O desemprego atinge números históricos: mais de 1,2 milhões de portugueses não têm trabalho em
Portugal. Os desempregados inscritos nos centros de emprego ultrapassam 650 000 — mais um record
histórico. As ofertas de emprego continuam a cair a um ritmo assustador — novo record histórico.
Os portugueses que trabalham ganham hoje menos, ficaram sem o subsídio de férias e o 13.º mês, pagam
mais impostos e, quando precisam dos serviços públicos, ainda têm de voltar a pagar para ter esses serviços,
que deviam ser gratuitos e garantidos pelo Estado.
A redução dos apoios sociais está a empurrar para a pobreza milhares e milhares de famílias. Uns deixam
de fazer tratamentos médicos, porque nem sequer têm dinheiro para o transporte, outros abandonam a escola,
porque não têm meios, e outros ainda passam fome. É verdade, Srs. Membros do Governo, há pessoas a
passar fome em Portugal!
É este o único balanço possível sobre as consequências da aplicação do Memorando de Entendimento e é
por isso que Os Verdes não entendem como é que o Governo pode fazer um balanço positivo da evolução do
País. É porque o País não é só a banca, não é só a GALP, não é só a EDP, não é só o BPN, o País é mais, é
muito mais, como, aliás, amanhã se poderá ver na greve geral, que é também uma forma de os portugueses
lembrarem ao Governo que há mais mundo para além do BPN, para além da banca, para além da EDP ou da
GALP.