I SÉRIE — NÚMERO 87

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segurança social, para salvar os lucros milionários dos grupos económicos e financeiros. É um pacto de

agressão comprometido com esses interesses, em prejuízo do povo e dos trabalhadores.

Aplausos do PCP.

Não é de estranhar, por isso, o receio dos partidos da direita em relação à greve geral que acontecerá

amanhã. A direita e o Governo sabem que os alvos das suas políticas não vão aceitar de braços cruzados os

ataques que lhes dirigem e temem a mobilização e a luta dos trabalhadores, porque sabem que é dela que

depende a derrota do pacto de agressão e do Governo.

A direita e o Governo sabem que o País não está condenado a este caminho de desastre e que há

alternativas que cada vez mais se impõem como inevitáveis. Sabem que a renegociação da dívida, a rejeição

das imposições do pacto orçamental, a valorização dos salários, das pensões e dos direitos de quem trabalha,

a defesa da soberania nacional e de uma política económica assente na valorização da produção nacional são

a única alternativa para a resolução dos problemas nacionais.

E, Srs. Deputados do Partido Socialista, não somos nós quem se engana no adversário. O PS é que se

engana nos aliados que encontra à direita e com quem aprovou, nos últimos anos, Orçamentos do Estado e

Planos de Estabilidade e Crescimento (PEC) e com quem acompanha, agora, a concretização do pacto de

agressão.

Aplausos do PCP.

Note-se, aliás, que neste debate, que decorreu durante duas horas nesta Assembleia da República, da

parte do Partido Socialista não houve sequer uma única palavra para criticar e pôr na devida conta as

propostas verdadeiramente inaceitáveis deste Governo em relação às alterações à legislação laboral.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Tendo estado hoje a confrontar o

Governo com as consequências das suas políticas, os Deputados do PCP estarão amanhã junto dos

trabalhadores a construir uma grande greve geral, porque sabemos que é preciso responsabilizar o Governo

pelo crescente afundamento do País, mas é também preciso despertar consciências e mobilizar vontades para

derrotar este pacto de agressão, custe o que custar, sob pena de o pacto derrotar o povo e o País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da

Solidariedade e da Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social (Pedro Mota Soares): — Sr. Presidente, Sr.as

e

Srs. Deputados: Julgo que todos tínhamos a consciência, antes e durante a negociação do Memorando, que a

sua aplicação não seria fácil. Sabíamo-lo na altura, como o sabemos hoje. Não será fácil para nenhum dos

portugueses.

Mas sabíamos que, face à situação em que o País se encontrava, essa seria a única solução, pois de outra

forma o Estado não poderia continuar a cumprir com as suas principais obrigações: não poderia salvaguardar

os mais desprotegidos, não poderia combater a exclusão social, pagar prestações sociais, pagar sequer

pensões ou tão-pouco ordenados.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

E aí, sim, estaríamos numa situação impossível de suportar.

O Memorando foi necessário porque tínhamos um défice a hipotecar o futuro; uma despesa pública a

onerar o presente; e uma dívida a descredibilizar o País.