22 DE MARÇO DE 2012
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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E agora não temos?!
O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Não foi uma opção; tratou-se da única via
para Portugal evitar a insolvência.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isso não é verdade!
O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Inverter este rumo, a bem da reconquista da
sustentabilidade nacional, era fundamental.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Fazemo-lo com espírito reformista, aproveitando para limar desperdícios, para cortar no que não traz mais-
valia ao País; fazemo-lo para garantir uma maior justiça social; fazemo-lo para consolidar as contas públicas,
devolvendo a esperança aos portugueses e mostrando que, ao contrário do que no passado sobre nós
disseram, Portugal tem potencial e sabe governar.
Aplausos do CDS-PP.
Esta será a meta a atingir; como calculávamos, não será fácil, mas será necessário. Não abdicamos dos
compromissos, hipotecando o futuro, essa não é — não será, nunca! — a nossa via.
Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.
Antes pelo contrário, temos de salvaguardar aqueles para quem esta travessia é mais dura, mas também
aqueles para quem a continuação da ruína financeira constituiria um sacrifício intolerável.
É por isso que, dentro da curta margem de manobra de que dispomos, temos vindo a negociar com a troica
e a unir esforços com os mais diversos parceiros no sentido de minimizar os efeitos da crise e da austeridade
aos que a elas estão mais expostos.
Portugal conquistou um trunfo de inquestionável importância com a celebração dos acordos de concertação
social e de concertação com as instituições da economia social e solidária.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Quero afirmar com toda a clareza: conseguir
acordos sociais em plena recessão, ter uma política de compromisso social em plena austeridade, isso
distingue positivamente o nosso País e isola aqueles que nunca são responsáveis, nunca assinam um acordo,
nunca participam numa solução.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Governo tem sabido compatibilizar o cumprimento do memorando com a sensibilidade social e solidária
e é nesse sentido que continuar a seguir.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Nota-se!…
O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Todos juntos, inclusivamente os partidos que
se encontram neste Plenário, daremos o nosso contributo para assegurar, ao máximo, um princípio de ética
social na austeridade.
Vozes do PCP: — É mentira!