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22 DE MARÇO DE 2012

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E agora não temos?!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Não foi uma opção; tratou-se da única via

para Portugal evitar a insolvência.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isso não é verdade!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Inverter este rumo, a bem da reconquista da

sustentabilidade nacional, era fundamental.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Fazemo-lo com espírito reformista, aproveitando para limar desperdícios, para cortar no que não traz mais-

valia ao País; fazemo-lo para garantir uma maior justiça social; fazemo-lo para consolidar as contas públicas,

devolvendo a esperança aos portugueses e mostrando que, ao contrário do que no passado sobre nós

disseram, Portugal tem potencial e sabe governar.

Aplausos do CDS-PP.

Esta será a meta a atingir; como calculávamos, não será fácil, mas será necessário. Não abdicamos dos

compromissos, hipotecando o futuro, essa não é — não será, nunca! — a nossa via.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Antes pelo contrário, temos de salvaguardar aqueles para quem esta travessia é mais dura, mas também

aqueles para quem a continuação da ruína financeira constituiria um sacrifício intolerável.

É por isso que, dentro da curta margem de manobra de que dispomos, temos vindo a negociar com a troica

e a unir esforços com os mais diversos parceiros no sentido de minimizar os efeitos da crise e da austeridade

aos que a elas estão mais expostos.

Portugal conquistou um trunfo de inquestionável importância com a celebração dos acordos de concertação

social e de concertação com as instituições da economia social e solidária.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Quero afirmar com toda a clareza: conseguir

acordos sociais em plena recessão, ter uma política de compromisso social em plena austeridade, isso

distingue positivamente o nosso País e isola aqueles que nunca são responsáveis, nunca assinam um acordo,

nunca participam numa solução.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Governo tem sabido compatibilizar o cumprimento do memorando com a sensibilidade social e solidária

e é nesse sentido que continuar a seguir.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Nota-se!…

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Todos juntos, inclusivamente os partidos que

se encontram neste Plenário, daremos o nosso contributo para assegurar, ao máximo, um princípio de ética

social na austeridade.

Vozes do PCP: — É mentira!