22 DE MARÇO DE 2012

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados:

Também em contraste com o passado, este Governo pede um pouco mais de esforço a quem pode contribuir

mais.

Por isso, adotámos uma taxa de solidariedade de 3% sobre os lucros das maiores empresas e de 2,5%

para quem tem maiores rendimentos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está bem! Está bem!…

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — E o Estado também deve dar o seu

contributo, sendo mais eficaz, mais justo, menos permeável ao abuso e à fraude, mas também menos

esbanjador.

Fizemos alterações estruturais no Estado: cortámos em cerca de 40% de estruturas do Estado e em 27 %

os dirigentes na função pública, ou seja, menos 1711 dirigentes públicos. E é por cortarmos aqui, no supérfluo

ou desnecessário, que podemos alocar mais verbas para o que é essencial, a solidariedade social.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Cortaram foi nos salários!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E nas bolsas de estudos!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — É isto que possibilita que a verba para

instituições sociais e para as famílias, que desde 2009 tinha vindo sempre a descer, seja hoje aumentada em

254 milhões de euros para a ação social, ou seja mais 16% face ao passado.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Está a cair! Vá ver a execução orçamental!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro, se faz favor.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, vou terminar.

Sabemos que Portugal não pode nem vai falhar. E sabemos que, passado este período, os portugueses

vão querer saber quem contribuiu para a sua solução. O Governo pretende envolver todos, pretende poder

contar com todos. Para lá do Governo, existirão também aqueles que assumirão essa vontade de ser solução

e é nesse sentido que vão trabalhar para promover um conjunto de esforços e de pontes de entendimento.

São bem-vindos! Portugal precisa de concertação, de união, e não de espírito de fação. Outros, porém,

escolhem ficar de fora.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Percebemos, hoje, que o problema do PCP não é o pacto de agressão, como gostam de lhe chamar.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Ministro, tem mesmo de concluir, se faz favor.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — O problema do PCP é a própria ideia de

pacto, a ideia de que há dirigentes políticos e sociais que são responsáveis, que sabem unir esforços, que

sabem concertar-se quando a situação do País assim o exige.

Vozes do PCP: — No BPN é que são responsáveis!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Cada partido escolherá o seu caminho, cada

partido fará a sua opção.