I SÉRIE — NÚMERO 87

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A reforma do mercado laboral, levada a cabo em sede de concertação social, que foi muito enriquecida

com os significativos contributos dos parceiros sociais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora, aí está! Trabalhar e receber menos!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — O sucesso inquestionável da primeira fase do

programa de privatizações, que abre a nossa economia a novos mercados e diversifica as suas fontes de

financiamento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Novos mercados? É, é! Só coisas boas!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — A revisão da lei da concorrência, que eleva a

concorrência ao patamar de um valor económico e social fundamental.

A nova lei do arrendamento, para que se deixe de penalizar a mobilidade e se abra um leque mais vasto de

oportunidades para os mais jovens.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só oportunidades!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — As reformas nos mercados de produtos, com

particular destaque para as telecomunicações e produtos farmacêuticos, que tiveram um impacto imediato de

redução dos custos dos consumidores.

Concluo, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A capacidade e a velocidade do ajustamento da nossa

economia…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — E energia!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — … têm sido notadas nos últimos tempos.

Devemos esta evolução aos nossos trabalhadores e aos nossos empresários. São eles os verdadeiros

protagonistas da transformação e da recuperação da economia. Esta é mais uma razão para o sublinhar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Hipocrisia!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — E esta evolução permite-nos recordar que os

custos sociais que estamos a sofrer…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Estamos?! Estamos?! Essa agora!…

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — … decorrem dos desequilíbrios acumulados

que agora estão a ser corrigidos, e não do ajustamento em curso.

O ajustamento externo é ainda mais notável, porque está a decorrer sem o auxílio de desvalorizações

cambiais nem de transferências externas, ao contrário do que se passou nos processos de ajustamento

anteriores.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Revela também que estamos rapidamente a

caminhar para uma economia mais assente na produção de bens transacionáveis,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Oh! Então não?!