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I SÉRIE — NÚMERO 88

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às mãos de um terrorista. De acordo com as investigações policiais, o mesmo homem havia posto fim à vida a

três militares franceses, alegando atuar em nome da Al-Qaeda.

O terrorismo que matou crianças e adultos, militares e civis, e espalhou o pânico e o medo nas

comunidades e nas famílias, visa aumentar a desconfiança entre etnias e religiões, espalhar a intolerância

cultural e alimentar o ódio. Os franceses, como os restantes povos que vivem em liberdade e democracia, não

se deixarão derrotar por estas práticas, pelos seus métodos e por um clima de medo generalizado: a liberdade

vence sempre a tirania.

Estes crimes hediondos mostram que o terrorismo continua a ser uma ameaça nas sociedades europeias e

que o antissemitismo não está definitivamente enterrado na história.

Revelam-se por isso essenciais os mecanismos ao alcance da autoridade do Estado de direito democrático

preventivos do aumento do radicalismo e garantes da regular convivência entre comunidades. Esta Europa,

construída sobre os escombros do ódio, da intolerância e do medo, precisa de se manter erguida e continuar a

lutar pelos valores que a viram nascer e crescer. Somos todos convocados a fazer parte dela e a reforçá-la

diariamente.

Assim, a Assembleia da República, manifesta a sua mais veemente condenação pelos atrozes atentados

em França e expressa o seu pesar às famílias das vítimas e ao povo francês, na certeza que os valores da

liberdade e da democracia triunfarão sobre o terrorismo como a tolerância triunfará sobre o ódio.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar o requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de

Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por um prazo de 90 dias, do projeto de lei n.º

198/XII (1.ª) — Cria um processo excecional de regularização de dívidas às instituições de crédito no âmbito

dos contratos de concessão de crédito à habitação própria e permanente (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 160/XII (1.ª) — Reconhece a necessidade de

melhoria do programa de apoio alimentar aos carenciados e recomenda ao Governo o reforço do apoio

alimentar à primeira infância (PS).

Relativamente a este projeto de resolução, houve um pedido do PSD no sentido de que a votação do n.º 5

fosse feita separadamente do restante texto, mas, entretanto, esse pedido foi retirado, pelo que votaremos

integralmente este projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e

abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos agora votar o projeto de resolução n.º 245/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que

estabeleça as condições para a criação de um «contrato de transparência» no acesso ao ensino superior

(CDS-PP).

Sobre este projeto de resolução impende um pedido do BE, no sentido de se votar separadamente a alínea

b) do n.º 3.

Assim sendo, começaremos por votar o texto do projeto de resolução, excecionando a alínea b) do n.º 3.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e dos Deputados do PS Isabel

Moreira e Sérgio Sousa Pinto, votos contra do PCP, de Os Verdes e dos Deputados do PS Pedro Delgado

Alves e Rui Pedro Duarte e abstenções do PS e do BE.

Srs. Deputados, vamos agora votar a alínea b) do n.º 3 do projeto de resolução.

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