I SÉRIE — NÚMERO 89

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O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — A convergência da compensação por cessação do

contrato de trabalho aos valores médios praticados nos restantes países europeus,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E os salários não podem convergir também?

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — … assegurando, assim, às empresas portuguesas o

mesmo tipo de condições que têm as suas concorrentes no mercado europeu. Relembro que este regime

salvaguarda integralmente os direitos dos trabalhadores, à luz da legislação atual.

Temos também a eliminação do critério de antiguidade no despedimento por extinção do posto de trabalho,

substituindo-o por um critério objetivo e não discriminatório.

Protestos do PCP.

Por último, destaco o reforço na fiscalização das condições de trabalho. É um reforço que assenta,

essencialmente, na redução dos procedimentos burocráticos no âmbito das comunicações à Autoridade para

as Condições do Trabalho (ACT).

Sabemos que uma reforma tão profunda como esta não produz resultados no imediato, mas os efeitos que

produzirá serão duradouros.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é verdade!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Mais uma razão para nos perguntarmos por que nunca foi

feita antes. Se tivesse sido feita, estaríamos agora em melhores condições para enfrentar a crise atual.

Protestos do PCP.

A economia tem o seu tempo de resposta. O papel do Governo passa por acelerar o ritmo, procurando

antecipar os bons efeitos que esta reforma vai produzir no mercado laboral em Portugal. Será a concretização

destes efeitos positivos que nos indicará que a economia portuguesa encontrou o seu caminho para a

prosperidade.

Para acelerar os efeitos da proposta que apresentamos, o Governo colocou já em marcha uma série de

políticas ativas de emprego que constituem uma resposta imediata ao elevado nível de desemprego

atualmente registado em Portugal.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Diz isso sem se rir?!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Falo de medidas concretas com vista ao incentivo da

formação e contratação de desempregados, que incluem: o programa de relançamento dos centros de

emprego, através do qual o Instituto do Emprego e Formação Profissional acompanhará, de facto, os

desempregados e lhes proporcionará formação adequada às suas necessidades e perfis, sem, com isso, os

afastar do mercado de trabalho; a medida Estímulo 2012, que afeta ao mercado de trabalho uma verba de 100

milhões de euros para incentivar a contratação e formação dos desempregados nas empresas; o

aprofundamento do sistema de aprendizagem, sublinhando a importância da formação prática em contexto de

trabalho para reforçar a empregabilidade do ensino e formação de jovens; o programa estratégico Impulso

Jovem com o passaporte-emprego jovem e o cheque orientação profissional; a acumulação parcial do subsídio

de desemprego com um salário de trabalho, facilitando a reinserção plena dos desempregados no mercado de

trabalho; a criação e a manutenção de postos de trabalho, que também passa, inevitavelmente, pela saúde

das empresas.

É neste sentido que o Governo tem vindo a apresentar várias medidas de apoio ao crescimento e

sustentabilidade do tecido empresarial nacional,…

Vozes do PSD: — Muito bem!