Quinta-feira, 29 de março de 2012 I Série — Número 89

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE28DEMARÇODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 8 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º

50/XII (1.ª), da proposta de resolução n.º 30/XII (1.ª), do projeto de lei n.º 203/XII (1.ª) e dos projetos de resolução n.

os 265 e 267/XII (1.ª). Em declaração política, o Sr. Deputado Michael Seufert

(CDS-PP) congratulou-se com a entrega, pelo Governo, da versão final de reorganização da estrutura curricular dos ensinos básico e secundário e, a propósito do relatório da auditoria do Tribunal de Contas à Parque Escolar EPE, condenou a atuação daquela empresa e reafirmou o compromisso do seu partido com a requalificação do parque escolar. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Acácio Pinto (PS), Miguel Tiago (PCP), Maria José Castelo Branco (PSD) e Ana Drago (BE).

Também em declaração política, o Sr. Deputado José de Matos Rosa (PSD) deu conta à Câmara da realização e das conclusões do Congresso do seu partido, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Junqueiro (PS), João Semedo (BE), António Filipe (PCP) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 46/XII (1.ª) — Procede à terceira revisão do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e dos projetos de lei n.

os 172/XII (1.ª) — Elimina

os mecanismos de aumento do horário de trabalho (PCP) e 205/XII (1.ª) — Defende o conceito de justa causa, de valor constitucional, contra despedimentos abusivos (BE). Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da

Economia e do Emprego (Álvaro Santos Pereira), os Srs. Deputados Francisco Lopes (PCP), Mariana Aiveca (BE), João Paulo Pedrosa (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Jorge Machado (PCP), Pedro Roque (PSD), Miguel Laranjeiro (PS), Clara Marques Mendes (PSD), Raúl de Almeida e Artur Rêgo (CDS-PP), Rita Rato (PCP) e Adão Silva (PSD).

Foi debatido o projeto de resolução n.º 166/XII (1.ª) — Apoio à candidatura de Portugal à dieta mediterrânica incluída na Lista Representativa do Património Imaterial da Humanidade (CDS-PP), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Abel Baptista (CDS-PP), João Semedo (BE), Cristóvão Norte (PSD), Miguel Freitas (PS) e Paula Santos (PCP).

Foram ainda apreciados, conjuntamente, os projetos de resolução n.

os 240/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que o

início das prestações de desemprego sejam atribuídas, no máximo, até um mês depois do requerimento do beneficiário (BE) e 267/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que prossiga o caminho já começado de uniformização e fixação das datas de pagamento de prestações sociais e propicie que o pagamento inicial do subsídio de desemprego seja feito no prazo médio de 30 dias imediatamente a seguir à entrega do requerimento por parte do beneficiário (PSD e CDS-PP). Proferiram intervenções os Srs. Deputados Mariana Aiveca (BE), João Figueiredo (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Mário Ruivo (PS) e Rita Rato (PCP).

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues) encerrou a sessão eram 18 horas e 38 minutos.