I SÉRIE — NÚMERO 89

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Protestos do PCP e de Os Verdes.

Uma verdadeira sociedade de oportunidades num País com futuro!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o discurso mais cínico que se ouviu nesta Assembleia!

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Francisco Lopes, do

PCP, Mariana Aiveca, do BE, João Paulo Pedrosa, do PS, e José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. Ministro

informou a Mesa que responderá em conjunto.

Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Francisco Lopes.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia e do Emprego, ao contrário do

que referiu na sua intervenção, a proposta do Governo PSD/CDS, de alteração, para pior, do Código do

Trabalho, é uma brutalidade que visa atingir todos os trabalhadores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Muita propaganda e muito disfarce não alteram nem apagam a

realidade. E a realidade deste pacote laboral é trabalho forçado e gratuito com a eliminação de feriados,

redução de dias de férias e corte de dias de descanso obrigatório, é a diminuição dos salários,

designadamente com o corte no pagamento do trabalho em dias de descanso e nas horas extraordinárias,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Esqueceu-se!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — … é a generalização do banco de horas que pode significar trabalhar 12

horas por dia e 60 horas por semana…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Esqueceu-se!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — … com todos os problemas que isto coloca à vida dos trabalhadores,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Responda a isto! Cínico!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — … é a facilitação dos despedimentos e é também o ataque e liquidação

da contratação coletiva.

Muita propaganda não apaga a realidade. Trata-se de um pacote laboral que nada tem a ver com a

competitividade, com a produtividade ou com o combate ao défice ou à dívida, mas tem tudo a ver com mais

despedimentos e desemprego,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exato!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — … precariedade, cortes nos salários e pensões, mais horas de trabalho

com o mesmo salário, degradação das condições de trabalho, ou seja, um imenso retrocesso social e

civilizacional.

Isto é tudo o que Portugal não precisa. É a velha e bafienta linha de injustiça e indignidade, de aumento do

poder e da arbitrariedade patronal.