29 DE MARÇO DE 2012

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Aplausos do PS.

Gostaria de dizer que o Sr. Ministro anda completamente afastado da realidade porque as suas

declarações públicas denotam uma obsessão pela alteração às leis laborais e não há qualquer obsessão para

as questões relacionadas com o crescimento económico.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Quero deixar-lhe uma pergunta: por que é que a alteração às leis

laborais é feita antes das medidas para o crescimento do emprego?

Sr. Ministro, vou antecipar a resposta que não me deu, mas que me vai dar: o seu Governo e o Sr. Ministro

são totalmente incapazes de criar medidas para o crescimento económico, e isso é trágico para o País!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, Sr. Ministro, ouvi-o mas também li a proposta e, depois de o ter ouvido e de ter lido a proposta,

tenho que lhe dizer que o Sr. Ministro é um verdadeiro artista,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o Serafim Saudade do Governo!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … porque só um verdadeiro artista conseguiria «pintar» a

proposta do Governo como o fez!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Ministro referiu-se ao conjunto de novas políticas dirigidas à competitividade, ao emprego e ao

crescimento. De facto, a conversa não é nova, é uma conversa antiga, que, pelos vistos, está a fazer escola!

Recorde-se que foi esta a conversa utilizada quando, em 2003, o Governo do PSD/CDS impôs o seu Código

do Trabalho, que viria a provocar o maior desequilíbrio nas relações de trabalho a favor do empregador,

enfraquecendo a posição das pessoas que trabalham.

A conversa da competitividade, do crescimento e do emprego seria novamente chamada quando, em 2009,

o Governo do PS alterou o Código do Trabalho, entre outras coisas, favorecendo a desregulamentação dos

horários de trabalho. Estas alterações resultaram apenas num substancial enfraquecimento da posição dos

trabalhadores.

Já quanto à competitividade, ao crescimento e ao emprego foi o que se viu! Competitividade: zero;

crescimento: zero; e emprego: recordes históricos para o número de desempregados!

Tivemos, portanto, resultados completamente inversos à conversa que deu suporte às alterações à

legislação laboral. Aliás, ninguém percebe como é que o Governo fala em criação de emprego quando o que

pretende com esta proposta é facilitar o despedimento e torná-lo mais barato. Isto só um verdadeiro artista!!

Aquilo que o Governo está a fazer com esta proposta é tão-só estimular o despedimento. Bem pode o

Governo falar em competitividade, crescimento e emprego, mas isso não chega para esconder a verdade. E a

verdade é que temos um Governo de classe, um Governo com uma agenda ideológica, um Governo que

tomou partido por uma das partes da relação laboral, um Governo que, nesta como em muitas outras

propostas, se limita a ser o porta-voz dos interesses e das aspirações das entidades patronais, um Governo

que volta à reles condição de moço de recados de uma minoria.

Vozes do PCP: — Exatamente!