I SÉRIE — NÚMERO 89

24

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Podíamos falar de jeitos, de favores, de brindes ou de prémios

aos patrões,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … mas sempre, sempre, com prejuízo de quem trabalha, porque

o conteúdo desta proposta apenas visa transformar o direito ao trabalho em favor. Aquilo que é hoje um direito

passa a ser um favor, e isto é miserável!

O Governo retira direitos a quem trabalha, coloca as pessoas a trabalhar mais e a ganhar menos pelo que

trabalham. As pessoas não só não alcançam o que estas medidas significam para a competitividade, o

crescimento e o emprego, como também não alcançam o contributo desta ofensiva para o equilíbrio das

contas públicas.

Ora, é exatamente sobre a matéria das contas públicas que gostaria que o Sr. Ministro se pronunciasse.

Qual o contributo destas medidas para o combate ao desemprego e qual o contributo desta verdadeira

ofensiva contra quem trabalha para o equilíbrio das contas públicas?

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Emprego.

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.ª Presidente, o PCP disse que este é um imenso

retrocesso social e civilizacional.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É! Exato!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Gostaria de referir, mais uma vez, que esta reforma

laboral não só foi negociada como foi acordada por uma grande coligação dos parceiros sociais que incluem

não só o Governo mas também centrais sindicais e entidades patronais.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quantas?!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Portanto, este é um acordo muito abrangente que, como,

aliás, também foi referido aqui, envolve não só as questões laborais como as questões de emprego, as

políticas ativas de emprego, as políticas de competitividade, a reestruturação empresarial,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isso é conversa de ouvido!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — … a reestruturação do setor empresarial do Estado, da

função pública.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isso é conversa fiada…!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — É, de facto, um acordo de concertação social muito

abrangente.

Sr. Deputado, é exatamente por isso que incomoda tanto as bancadas da esquerda, porque é um acordo

que pensavam que não seria possível. Só que, na altura de grave crise em que estamos, assinámos, com um

grande sentido de responsabilidade por parte dos parceiros sociais, um acordo em prol do País e do interesse

nacional. Obviamente, o que não muda é o discurso do PCP. Não mudou nem nunca mudará, porque o PCP

nunca se conseguiu adaptar e evoluir de acordo com os sinais dos tempos.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O senhor é que há de mudar! Há de mudar há de!