29 DE MARÇO DE 2012

25

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Portanto, este é um discurso que poderia ter sido feito em

1940, em 1950, em 1980 ou em 2012. Era a mesma coisa!

Quero também responder à pergunta relativa ao conceito de inadaptação dizendo que, tal como alguns

parceiros sociais referem e enaltecem nalguns pareceres, o Memorando de Entendimento, ao nível do

conceito de inadaptação, ia bastante, ia um bocadinho mais além do que aquilo que ficou acordado com os

parceiros sociais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Afinal, é «bastante» ou é um «bocadinho»?!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — A ideia é exatamente a de preservar os direitos dos

trabalhadores enquanto se flexibiliza a contratação.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não seja cínico!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Em relação ao facto de a proposta de lei romper o

consenso social, a minha resposta ao Partido Socialista é a de que, mais uma vez, se o acordo de

concertação social rompesse o consenso social, obviamente que não teria sido possível fazer um dos acordos

de concertação social mais abrangentes da história recente e que mereceu o acordo da grande maioria dos

parceiros sociais. Como eu disse, o acordo é realmente abrangente.

O Sr. Deputado perguntou por que é que o Governo não começa com as medidas de estímulo à economia,

tendo falado, por exemplo, do financiamento.

O Sr. Deputado deve andar um bocadinho desatento em relação à realidade nacional — aliás, tal como o

Partido Socialista andou desatento em relação à realidade nacional no tempo em que esteve no Governo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Que vergonha!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Refiro algumas medidas que foram introduzidas.

Sabemos que um dos principais problemas da economia nacional é o financiamento das empresas

portuguesas. Foi exatamente por isso que, em setembro, fizemos o alargamento das linhas PME Investe, que

já deram linhas de crédito vivo acima de 1000 milhões de euros.

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — É só conversa!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Depois, em novembro, lançámos a maior reestruturação

de capital de risco público da história recente e, em janeiro, lançámos a Linha PME Crescimento, cujo ritmo de

alocação é já quatro vezes superior a todas as linhas anteriores. Só para dar a ideia do sucesso desta medida,

em dois meses, a Linha PME Crescimento já deu azo a mais de 450 milhões de euros de empréstimo.

Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, peço-lhe que conclua, se faz favor.

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr. Presidente, vou já terminar.

Quanto aos seguros de crédito, houve uma prorrogação e um reforço com a Linha de Seguros de Crédito

OCDE II, bem como ao nível de formação, pois, tal como referi, o ensino profissional é uma das principais

prioridades deste Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.