29 DE MARÇO DE 2012

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O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ao facilitar os despedimentos o PSD e o CDS não aumentam o emprego

como mentirosamente o mesmo Sr. Ministro pretendeu fazer crer. O que vai acontecer, como no passado

aconteceu, é o aumento do desemprego.

Na verdade, com estas medidas, o Governo quer ir mais longe no gigantesco processo de substituição de

trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Além da vontade de poder despedir

livremente, a desregulação dos horários de trabalho, a obrigatoriedade de trabalhar mais sem pagar mais um

único cêntimo que seja é das mais velhas e rançosas aspirações do grande patronato português.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é que é dos anos 40!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Assim, não é por acaso que o Governo PSD e CDS aposta no ataque à

histórica conquista das 8 horas de trabalho por dia.

Com esta proposta de lei, pretende-se o alargamento e a generalização do banco de horas. Este, em vez

de ser acordado com os sindicatos, passa a ser negociado entre o trabalhador e o patrão.

Assim, este banco de horas passa a ser imposto aos trabalhadores, que podem ser obrigados a trabalhar

mais duas horas por dia, com o limite de 50 horas semanais, ou trabalhar ao sábado sem receberem qualquer

vencimento adicional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Se a este banco de horas juntarmos um intervalo de duas horas para

almoço ou mais horas de trabalho à conta da adaptabilidade, então, facilmente, um trabalhador pode ser

obrigado a trabalhar 12 horas por dia. No fundo, querem que se volte a trabalhar de sol a sol, ou ao sábado,

sem receber mais um cêntimo que seja a título de trabalho extraordinário.

Hoje, já há muitos trabalhadores que trabalham para além das 8 horas por dia e que não recebem um

tostão pelo trabalho que realizam.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O que o Governo pretende é tornar legal aquilo que hoje é ilegal.

O Governo PSD/CDS sabe muito bem que há abusos e ilegalidades, mas quer é permitir e levar mais além

os abusos e a desregulação do horário de trabalho.

É esta a «modernidade» que nos querem impor, a modernidade do século XIX.

Importa referir que aumentar o horário de trabalho tem gravíssimos impactos na segurança dos

trabalhadores. Dados de um estudo do próprio Ministério do Trabalho comprovam que mais meia hora de

trabalho para além das 8 horas aumenta em 64% o risco de acidentes de trabalho.

Assim, não é exagerado dizer que o aumento do horário de trabalho é uma séria ameaça à saúde e à vida

dos trabalhadores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para o Governo isso não interessa!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não satisfeitos querem que as «pontes» sejam contabilizadas como

férias, reduzir em 50% o valor pago a título de trabalho suplementar, eliminar quatro feriados e eliminar a

majoração de três dias de férias aos trabalhadores que não faltam.

No fundo, o Governo, ao serviço do grande patronato, mais uma vez ao serviço do grande patronato,

pretende mais trabalho por menos salário.

Dizem o Sr. Ministro, PS, PSD e CDS e o seu regimento de comentadores televisivos que Portugal precisa

aumentar a sua competitividade e produtividade. Não dizem, porque querem enganar os portugueses, é que