I SÉRIE — NÚMERO 89

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os portugueses, de acordo com dados da OCDE, trabalham, em média, mais horas que, entre outros, os

espanhóis, franceses, ingleses, holandeses e alemães.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora aí está mais uma mentira!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Também não dizem é que os portugueses recebem salários de miséria.

Hoje, o salário mínimo nacional, de 485 €, representa 432 € por um mês de trabalho, valor abaixo do limiar da

pobreza que se encontra nos 434 €. Assim, em Portugal há mais de 400 000 trabalhadores cujo salário não

chega para os tirar da pobreza.

Também não dizem ao País que os países mais competitivos da Europa, com mais produtividade, são os

países em que os trabalhadores trabalham menos horas e ganham mais do que os trabalhadores portugueses,

comprovando que aumentar as horas de trabalho e roubar os salários não resolve o problema da

competitividade ou produtividade, apenas aumenta a exploração.

Aplausos do PCP.

O caminho do Governo é o retrocesso. É regressar ao século XIX, onde os trabalhadores eram

considerados como mais uma peça de uma engrenagem, como se de uma máquina se tratassem e não de

seres humanos.

É por isso que o PCP apresenta hoje, em alternativa, e demonstrando que existem outros caminhos, um

projeto de lei que visa eliminar os mecanismos de aumento do horário de trabalho e assim impedir os banco

de horas, as adaptabilidades e outras formas de aumento do horário de trabalho.

Por fim, importa referir que esta proposta de lei do Governo PSD/CDS desfere, mais uma vez, um grave

ataque à contratação coletiva e aos sindicatos, ao estipular, em vários direitos, a nulidade dos contratos

coletivos de trabalho, livremente negociados pelas partes, se estes forem mais favoráveis para os

trabalhadores.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao contrário do que PS, PSD e CDS querem fazer crer, os problemas do

nosso País não são os direitos dos trabalhadores. Não vamos ser mais competitivos, não vamos sair da

presente situação que a política de direita nos colocou, atacando quem trabalha.

A verdade é que alteração após alteração, para pior, do Código do Trabalho os trabalhadores e o País

ficaram pior: mais desemprego, mais endividamento, mais dependência.

O que é urgente é criar mais e melhores empregos e não agravar a exploração de quem cria riqueza no

nosso País — os trabalhadores.

Já temos demasiados trabalhadores que empobrecem enquanto trabalham. Já temos exploração que

chegue. É hora de dizer «basta»!.

Os trabalhadores só têm um caminho. Depois da grande greve geral, importa continuar a lutar para derrotar

este pacote laboral, o pacto de agressão, a troica e os seus partidos, PS, PSD e CDS, nas empresas e nas

ruas, contra a exploração, contra a injustiça, contra o empobrecimento, por um País mais justo, mais solidário

e sem a exploração do homem pelo homem.

Os trabalhadores podem continuar a contar com o PCP.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Uma vez que não há inscrições para pedir esclarecimentos, tem a

palavra, para apresentar o projeto de lei n.º 205/XII (1.ª), a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Imposição de horários de trabalho

que tornam ainda mais difícil a conciliação da vida profissional com a vida social e familiar; diminuição do valor

das compensações por despedimento, tornando-os mais fáceis e mais baratos; alterações dos mecanismos

para despedir no que diz respeito à extinção do posto de trabalho deixando os patrões de mãos livres para

definir quem querem despedir; alteração do conceito jurídico da inadaptação subvertendo os requisitos