I SÉRIE — NÚMERO 89

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A Sr. Mariana Aiveca (BE): — Concluo, Sr. Presidente.

Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda apresenta, hoje, um projeto de lei no sentido de responder a esta

subversão da noção de justa causa do despedimento. O Bloco de Esquerda considera que é necessário

consolidar as razões que existem hoje e que são mais do que suficientes para os patrões poderem despedir. O

que queremos é eliminar qualquer possibilidade de subjetividade. É isso que fazemos no nosso projeto de lei,

porque, numa altura de crise económica e social e de elevadíssimo desemprego proteger o emprego é uma

emergência.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — A proteção do emprego e a luta contra o desemprego são prioridades que o

Bloco de Esquerda não abdica e pelas quais se bate em nome de cada trabalhador e de cada trabalhadora,

em nome de cada desempregado e de cada desempregada.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O

Governo submete à apreciação desta Assembleia uma proposta de lei da maior relevância para o crescimento,

a competitividade e o emprego em Portugal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — De facto, o diploma ora em apreço altera substancial e qualitativamente as

relações de trabalho no nosso País aproximando o nosso regime laboral do existente nos demais Estados-

membros da União Europeia.

Tal circunstância é concomitante com a de Portugal atravessar, presentemente, uma grave crise financeira,

económica e social, fruto de um endividamento galopante como resultado de uma governação irresponsável

que conduziu a um inevitável pedido de resgate financeiro internacional.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Que não haja qualquer dúvida: sem esta assistência financeira e os

consequentes compromissos assumidos, Portugal estaria, hoje, com gravíssimos problemas e em muito pior

situação económica e social.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — O Memorando de Entendimento, assinado entre Portugal e a troica,

constitui, assim, um compromisso internacional incontornável e cujo cumprimento é suportado por uma

vastíssima maioria neste Parlamento, apesar das hesitações constantes do maior partido da oposição e das

permanentes piruetas retóricas da sua liderança acerca deste mesmo compromisso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Convirá ter sempre presente que foi o Governo do PS que solicitou, negociou e assinou o resgate,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é um resgate, mas um repto!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — … por mais que abunde a amnésia nas suas hostes ou que,

intencionalmente, tente negá-lo.