29 DE MARÇO DE 2012

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Esta revisão do Código do Trabalho resulta também deste Memorando, assumindo assim um caráter

contratual por parte de Portugal.

Todavia, seria muito redutor afirmar que as alterações propostas resultam apenas do Memorando de

Entendimento. Elas resultam também e, sobretudo, da macronegociação ao nível da concertação social,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Macronegociação?!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Só se forem os despedimentos da Makro!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — … na qual, e de forma livre, Governo, empregadores e sindicatos, tendo em

consideração os seus interesses grupais mas, acima de tudo, o interesse coletivo nacional, mormente num

período particularmente difícil da nossa História, assinaram livremente um Compromisso Tripartido para o

Crescimento, a Competitividade e o Emprego.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Recomenda-se, assim, aos detratores desta proposta de lei a leitura atenta do parecer da UGT (União

Geral de Trabalhadores) a propósito da mesma e a visão de conciliação do interesse sindical e nacional de

que está imbuída.

E, ao contrário do que alguns procuram fazer crer, este Compromisso não se reduz a meras alterações do

Código do Trabalho, mas possui a visão estratégica de abranger as medidas conducentes ao crescimento

económico e à criação de emprego a médio e longo prazos, incluindo capítulos detalhados ao nível de

políticas económicas, de políticas ativas de emprego e de formação profissional, constituindo-se num

instrumento político fundamental para o crescimento económico e o combate ao desemprego.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Desde 2002 que andam a dizer isso!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Estas alterações do Código do Trabalho visam assim, em última instância,

potenciar a capacidade produtiva das nossas empresas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está mesmo a ver-se o sucesso desse combate!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — O PSD sempre entendeu que é estratégico para o nosso País mobilizar

trabalhadores e empresários para o pleno aproveitamento das oportunidades de investimento e para o

aumento da produção de bens e serviços transacionáveis, a principal alavanca de crescimento que o País

dispõe neste momento.

Esta é uma estratégia clara de crescimento económico, condição sine qua non para o combate ao

desemprego e à precarização contratual que afetam gravemente o nosso País.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Perante estas evidências, importa

também analisar as alternativas que a oposição aqui nos traz.

Da parte do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda, o habitual anacronismo das ideias e das práticas

utópicas, o dejá vue da agitprop, da retórica panfletária com a plêiade dos seus rituais tradicionais dos

amanhãs que cantam,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — … sonhando com uma luta de classes recauchutada e alimentada pelas

quimeras helénicas das Praças Sintagmas desta vida e a que não falta, obviamente, uma CGTP-Intersindical

devidamente instrumentalizada, recém-derrotada numa liliputiana e pífia greve geral, que se nos apresenta

hoje com a sua já tradicional manifestação à porta deste Parlamento.

Aplausos do PSD.