29 DE MARÇO DE 2012

33

capazes são, de facto, aqueles que têm esse entendimento. Portugal ainda precisa de fazer um longo caminho

nesse sentido e o Partido Socialista estará sempre entre aqueles que privilegiam o acordo social.

Aplausos do PS.

Recordo que o Partido Socialista está associado ao maior número de acordos sociais realizados em

Portugal, e orgulhamo-nos disso. Foram ministros do Partido Socialista que desenvolveram um diálogo em

sede de concertação social, como nunca tinha existido no passado. Com sucesso, com progressos

significativos. Esta é também uma marca do Partido Socialista.

Valorizamos a concertação social no passado e valorizamos no presente, não temos duas posições. Mas

também sabemos que os partidos não assinam esses entendimentos, são os governos e os parceiros sociais.

Há matérias, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, que o Governo — aqui presente —, pura e

simplesmente, esquece: o Compromisso para o Crescimento, a Competitividade e o Emprego devia ser isso

mesmo. Mas a prática e as medidas apresentadas pelo atual Governo PSD/CDS-PP, nos últimos meses, diz

muito pouco sobre a competitividade da nossa economia, das nossas empresas, diz muito pouco sobre o

crescimento e absolutamente nada sobre o emprego. São mais de 50 páginas de um acordo de concertação

social, abordando várias matérias, mas os parceiros sociais vêm dizendo o que todos os portugueses já

sabem: «há uma resistência por parte do Governo para pôr em prática as políticas de emprego», cito as

palavras do líder da UGT. Uma resistência, porquê? Por que razão esta resistência? Por que é que resistem a

ajudar as empresas, a ajudar as pequenas e médias empresas? A ajudar os desempregados? Por que é que

resistem?

Os portugueses assistem a um Governo que virou as costas aos desempregados e não cumpre a sua

parte, esta parte do acordo de concertação social, e isto tem de ser denunciado e será sempre denunciado

pelo Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Mas é o mesmo Governo que não hesita em avançar com as medidas referentes à legislação laboral.

Porquê? Por que é que as políticas económicas estão esquecidas? Onde está o reforço do financiamento às

empresas, a capacitação e a cooperação das mesmas, que está no acordo de concertação social? Aliás, o Sr.

Ministro, hoje, já anunciou umas verbas para as empresas, mas são verbas que vêm de trás, são verbas

recicladas, não é dinheiro novo. Dinheiro novo era, isso sim, a proposta que o Partido Socialista aqui

apresentou no Orçamento do Estado — uma linha de crédito junto do Banco Europeu de Investimento — e

não aquilo que está a ser anunciado.

No acordo, há medidas para a agricultura, para o comércio, para os serviços, mas a única que avança

como proposta de lei é a legislação do trabalho. Porquê? Não podemos deixar de estranhar esta política a

duas velocidades.

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego apontou a legislação laboral, ainda hoje, como responsável pela

falta de competitividade e criação de emprego, praticamente como a única responsável para essa falta de

criação de emprego. Como já o meu colega aqui referiu, é porque não sai do Ministério, é porque não sai da

Rua da Horta Seca e percorre o País, porque não é isso o que dizem os empresários, não é isso o que dizem

os pequenos e médios empresários. O Sr. Ministro não ouve o País real. Se o ouvisse, falava dos custos de

contexto, dos custos da energia, do gás, da eletricidade, da falta de financiamento às pequenas e médias

empresas, da paralisia do QREN, da falta de investimento.

Aplausos do PS.

E, Sr. Ministro, para quem tinha imaginado o fim da crise neste ano de 2012 deixe-me dizer-lhe que vai

muito mal.

O Sr. Ministro disse também aqui que a crise é o momento certo. Mas é o momento certo para quê ou para

quem? É o momento certo para os desempregados, para mais de 1,2 milhões de desempregados ou inativos?

Esse é o momento certo da crise? É o momento certo para aquelas empresas que estão a ir à falência todos