29 DE MARÇO DE 2012

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Como todos sabem, o Partido Socialista sempre valorizou anegociação coletiva, o encontro entre as partes

ao nível da negociação e do acordo coletivo. Sabemos que, ao longo dos anos, tem havido passos no sentido

de aproximar a negociação entre trabalhadores e empregadores, mas sempre com uma preocupação em

defender os trabalhadores de possíveis exageros.

A individualização excessiva das relações laborais merece sempre da nossa parte uma atenção especial e

proporemos, em sede de especialidade, alterações que possam assegurar esse equilíbrio que tem de existir

entre as partes.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Há matérias com as quais podemos estar de acordo, outras que

resultam do Memorando de Entendimento, outras ainda que estão no acordo de concertação social.

Honramos os compromissos, valorizamos a concertação social. Ouviremos na comissão parlamentar, já na

próxima semana, os parceiros sociais com assento na concertação. Apresentaremos algumas propostas de

alteração no sentido do aperfeiçoamento da proposta de lei, com responsabilidade, com seriedade. Não

embarcaremos em populismos fáceis, mas as propostas de alteração serão sempre, e naturalmente, no

sentido da valorização da garantia do lado dos trabalhadores e do maior equilíbrio possível na relação entre as

partes contratantes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados e

informo que o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro dispõe de pouco tempo para responder.

Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, do PSD.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, antes de lhe

colocar uma questão, não posso deixar de salientar três aspetos importantes.

Em primeiro lugar, a reforma laboral aqui em debate é uma exigência do Memorando de Entendimento

celebrado pelo Estado português e pela troica e negociado pelo anterior governo.

Em segundo lugar, este Governo apostou no diálogo e na concertação social e por isso alcançou, com a

maioria dos parceiros sociais, um acordo para o crescimento, competitividade e emprego, sendo que um dos

pontos importantes é a reforma laboral.

Em terceiro lugar, o Partido Socialista, responsável pelo acordo celebrado entre Portugal e a troica, onde

se inclui a reforma laboral, deveria ser o primeiro a querer honrar estes compromissos e a congratular-se pelo

acordo conseguido em sede de concertação social.

É fundamental que se cumpram os compromissos assumidos, desde logo porque deles depende a ajuda

financeira a Portugal e também para que possamos sair da situação de bancarrota em que o governo

socialista nos deixou e para começarmos uma nova fase de crescimento e de progresso.

É um sentido de responsabilidade que deve ser seguido também pelo Partido Socialista. E, à luz destas

referências, não se entendem algumas atitudes e posições assumidas pelo Partido Socialista. De facto, é fácil

contestar, difícil é apresentar uma proposta, uma alternativa, que seja concreta e credível.

Mas é importante que se diga que, na proposta de lei em discussão, o Governo conseguiu uma negociação

com os parceiros sociais, tendo inclusive melhorado aquilo que o governo anterior negociou no Memorando de

Entendimento.

Pergunto ao Sr. Deputado Miguel Laranjeiro se é ou não verdade que estava inscrita no Memorando de

Entendimento, quanto aos despedimentos por inadaptação, a introdução de uma nova causa justificativa nos

casos em que o trabalhador tenha acordado com o empregador atingir determinados objetivos e não os

cumpra? Ou seja, todos os trabalhadores poderiam ser despedidos se não cumprissem esses objetivos.

Sr. Deputado, na proposta de lei em discussão estão ou não consagradas determinadas garantias para os

trabalhadores que o governo socialista não teve a preocupação de acautelar?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, tem que concluir.